O que é?
Verificação das condições de escoamento das águas pluviais do ponto de vista hidráulico e construtivo de obras realizadas sem o acompanhamento da fiscalização da Rio-Águas. Acessar o serviço
Resultados obtidos
- Avaliação e procedimento para a regularização da obra.
- Caso a obra tenha condição de aceite, será visada e numerada a planta de cadastro "as built" da obra e emitida uma declaração de aceite da parte hidráulica.
- A aceitação da parte construtiva, porém, somente poderá ser liberada com refazimento das obras, com o acompanhamento da Rio-Águas.
Prazo esperado
20 dias úteisValor a ser pago
Multa pela realização de obra sem autorização e taxa TLDPU.Veja serviços relacionados em:
A abertura de processo para verificação de cadastro de obras executadas sem autorização na Fundação Rio-Águas, agora, somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.
Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
Clique em Enviar.
Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento. Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.
- Procuração particular com firma reconhecida ou procuração pública. Caso a assinatura da procuração seja eletrônica, deverá ser possível confirmar sua autenticidade. Relatório fotográfico com o andamento das obras de greide e galerias. (Assinado pelo PREO em todas as folhas do relatório) Cópia da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Profissional responsável pela execução da Obra Planta de situação e bacia a esgotar considerada (Esc. 1:2000, 1:5000) (pdf assinado e dwg) Planilhas de Cálculo com a avaliação hidráulica das galerias.(pdf assinado e xls) Planta Baixa (esc. 1:1000 ou 1:500) (pdf assinado e dwg) Perfis (Esc. V=1:50 e H:1:500) (pdf assinado e dwg) Planilha de Transporte do R.N (de PV a PV/topo e fundo) com assinatura e ART do topógrafo
Verificação das condições de escoamento das águas pluviais do ponto de vista hidráulico e construtivo de obras realizadas sem o acompanhamento da fiscalização da Rio-Águas.
Informações complementares
Toda obra de drenagem realizada sem “Autorização de Início de Obra – AIO” emitida pela Rio-Águas é irregular e está sujeita a multa.
Todas as obras de drenagem urbana devem ter projeto aprovado e obra fiscalizada pela Rio-Águas.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
