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Declaração de Conformidade Ambiental (DCA)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fornece informações sobre a Declaração de Conformidade Ambiental (DCA). Este documento comprova a regularidade ambiental de imóveis para o fornecimento de energia elétrica pela Light. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 11/12/2025 às 10:48
Veja serviços relacionados em:

  1. 1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    5. Escolha o Tipo do Processo: “Declaração de Conformidade Ambiental”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

  • Documento de Identidade do requerente (RG ou Registro Profissional);
  • CPF ou CNPJ do requerente (CPF para Pessoa Física e CNPJ para Pessoa Jurídica);
  • Licença Ambiental Municipal ou protocolo;
  • Documento de Titularidade (Registro Geral de Imóvel) ou Posse, com data de expedição inferior a 06 (seis) meses;
  • Procuração com firma reconhecida (CPF e documento de identidade ou Registro Profissional do Representante Legal) - quando houver procurador para tratar do processo;
  • Certidão de Habite-se;
  • Carta da Concessionária - Comunicado de Área Ambientalmente Protegida com Aviso de Pendência emitido pela concessionária;
  • Cópia da Guia de recolhimento do IPTU referente ao ano corrente;
  • Registro fotográfico do local de instalação dos equipamentos
Documentação para casos especiais

Preenchimento do formulário no portal de serviços do Carioca Digital com informações e
documentos requeridos, posteriormente será gerado um número de solicitação que
automaticamente abre um processo eletrônico que será analisado por um técnico da Gerência.

O que é:
A Declaração de Conformidade Ambiental (DCA) é um documento que atesta a regularidade ambiental de imóveis. Ela é exigida pela Light, a concessionária responsável pelo fornecimento, ligação ou religação de energia elétrica. Este serviço oferece as informações necessárias para a obtenção da DCA.

Para que serve:
Garantir a regularidade ambiental de imóveis, permitindo que a Light realize o fornecimento, ligação ou religação de energia elétrica. A DCA é um requisito fundamental para que o imóvel esteja em conformidade com as normas ambientais e possa receber o serviço de energia.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que seja proprietário ou possuidor de um imóvel que necessite comprovar sua regularidade ambiental junto à Light para fins de fornecimento de energia elétrica.

O que este serviço não cobre

Este serviço se aplica apenas a imóveis, não abrangendo outros tipos de estabelecimentos.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.