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O que é?
Informações sobre pagamento/parcelamento de foros anuais em atraso.Prazo esperado
O prazo total da abertura do procedimento administrativo até a emissão do Alvará será de até 22 dias. A formulação de exigência suspenderá a contagem do prazo de atendimento.Informações sobre o serviço atualizadas em
19/12/2024 às 11:11
Clique em ACESSE AQUI para preencher o requerimento eletrônico e enviar os documentos solicitados.
Dúvidas no preenchimento ou no envio da documentação poderão ser encaminhadas para o atendepatrimonio.smf@prefeitura.rio
- Certidão do RGI, expedida a menos de 90 (noventa) dias.
- Procuração outorgada pelo(s) proprietário(s) do imóvel, quando o requerente no formulário eletrônico não for o proprietário; OU quando apenas um dos proprietários tiver assinado o requerimento eletrônico; Neste caso os demais proprietários precisarão outorgar poderes para quem irá representá-los.
- Link para modelo de procuração
- Substabelecimento de procuração, quando a assinatura não for do proprietário e nem do procurador por ele constituído.
- Link para modelo de subestabelecimento
Abertura de solicitação para pagamento de Foros anuais em atraso de acordo com o Decreto 40.144 de 19 de maio de 2015.
- Solicitação de acordo com o Decreto nº 40.144 de 19 de Maio de 2015.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
