O que é?
Solicitação de cálculo atualizado de ISS constituído e não inscrito em dívida ativa. Acessar o serviço
ATENÇÃO:
A partir de 05/12/2025, o Peticionamento Eletrônico pelo Carioca Digital será descontinuado. A abertura de processos será realizada de forma direta (sem requerimento prévio) através da plataforma SEI.RIO (https://sei.rio) na aba "Peticionamento Eletrônico". A numeração concedida será 000414.XXX.XXX/2025.YY.
Será preciso ainda que o interessado cadastre seu perfil usando a senha (ouro/prata) do GOV.BR.
Não mais serão aceitas procurações emitidas fora da plataforma SEI.RIO (devendo ser emitidas procurações eletrônicas conforme modelos disponíveis no sistema). O interessado deverá dentro do SEI.RIO nomear seus procuradores. Este procedimento será válido para pessoas físicas e jurídicas.
O procurador/despachante deverá igualmente se cadastrar na plataforma SEI.RIO usando a senha (ouro/prata) do GOV.BR e lá informar quem está representando (estando previamente autorizado pelo interessado). A não observância deste procedimento levará ao indeferimento de plano e arquivamento do processo podendo, contudo, a qualquer momento ser aberto um novo desde que sanada a pendência.
Clique em "Acesse aqui".
ATENÇÃO: CASO NÃO SEJAM INFORMADOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL E NÚMERO DE PROCESSO OU AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDOS, ESTE REQUERIMENTO SERÁ ARQUIVADO DE PLANO.
- Nome/Razão Social;
- CPF/CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Contrato Social atualizado ou Ata da última Assembleia, em caso de pessoa jurídica;
- Procuração, se for o caso, com firma reconhecida.
Atualização do cálculo (valor devido) de ISS constituído por auto de infração, nota de lançamento ou confissão espontânea, que ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa, com envio ao requerente de relatório gerado no sistema SINAE indicando as competências lançadas com os respectivos valores históricos e o
saldo devedor atualizado dividido em imposto, multa e mora.
O que este serviço não cobre
- Notas fiscais em aberto na Nota Carioca que ainda não tenham sido objeto de autuação
- Valores relativos a CDAs em cobrança na Procuradoria da Dívida Ativa
- Decreto nº 14602 de 29/02/1996.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
