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SOLICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CANTEIROS AJARDINADOS E DISPOSITIVOS ESPECIAIS

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O que é?
Canteiros ajardinados são porções de terra cercadas, em alvenaria e elevada acima do nível do passeio, destinados ao plantio de vegetação. Dispositivos especiais fixos são elementos que impedem, de forma eficaz, o acesso indevido de veículos aos passeios. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 14/03/2025 às 18:11
Veja serviços relacionados em:

  1. Acessar Carioca Digital (https://home.carioca.rio/)

  2. Digitar no campo de pesquisa o serviço desejado "Implantação de Canteiros Ajardinados e Dispositivos Especiais"

  3. Clicar em ACESSAR O SERVIÇO para preenchimento do formulário;

  4. Entrar com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br (https://www.gov.br/pt-br);

  5. Caso não possua nenhuma delas, você terá que criar uma delas para acessar o serviço;

  6. Os documentos necessários estão listados no requerimento a ser disponibilizado na página do Carioca Digital e deverão ser anexados em PDF, com até 10 Mb, para cada documento;

  7. Após o requerente inserir os dados e os documentos, o próprio site "Carioca Digital" gerará uma solicitação de requisição (REQSOL), que será recebida pela Gerência de Conservação responsável, correspondente à jurisdição da obra.
    Confirmada a jurisdição, o responsável da Gerência de Conservação local analisará toda a documentação, e se a mesma estiver correta e completa, autuará como processo gerando um número CSV-PRO, seguido do ano e sequência numérica.

  8. No caso do responsável pela análise verificar que a jurisdição está incorreta, este encaminhará a solicitação para a Gerência de Conservação local com a correta jurisdição, com a devida justificativa

  • AUTORIZAÇÃO:
  • Projeto para instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais;
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
  • Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia carteira funcional do PRPA;
  • Cópia carteira funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador;
  • Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
  • LEGALIZAÇÃO:
  • “As Built” da instalação do canteiro ajardinado e/ou dispositivos especiais
  • Termo de responsabilidade de execução de projeto de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PRPA;
  • Termo de responsabilidade de execução de obra de instalação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, assinado pelo PREO;
  • Cópia do CPF do proprietário;
  • Cópia carteira funcional do PRPA;
  • Cópia carteira funcional do PREO;
  • ART/RRT do PRPA com comprovação de pagamento;
  • ART/RRT do PREO com comprovação de pagamento;
  • Procuração;
  • Cópia da identidade do procurador;
  • Ata do condomínio que aprovou a solicitação de implantação de canteiros ajardinados e/ou dispositivos especiais, bem como a respectiva ata que elegeu o síndico, nos casos em que já houver condomínio constituído.
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PREO
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - PRPA

Canteiros Ajardinados e dispositivos Especiais podem ser confeccionados conforme modelos previstos em legislação vigente.

Casos excepcionais e projetos urbanísticos e/ou paisagísticos específicos devem ser submetidos ao licenciamento junto à Secretaria Executiva da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/SE-COR-VIAS).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.