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Requerimento de aprovação de projeto geométrico viário

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite solicitar a aprovação de projetos geométricos de logradouros, incluindo obras de arte especiais, para o Município do Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Prazo esperado
10 dias úteis para o parecer técnico inicial, após a entrega da documentação.
Informações sobre o serviço atualizadas em 13/03/2026 às 17:17
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de Aprovação de Projeto Geométrico Viário”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

    Para consultar o Caderno de Instruções para Elaboração, Apresentação e Aprovação de Projetos de Geométricos Viários Urbanos, clique aqui.

  • Para análise de projetos geométricos viários gerais, inclusive passarelas, pontes e viadutos:
    • Carta Justificativa do Requerente (pdf);
    • ART ou RRT do profissional que assina o projeto apresentado (pdf);
    • Planta Aerofotogramétrica do IPP - Esc. 1:2000 (pdf);
    • Projeto de Alinhamento Aprovado - PAA (Em vigor) ou PAP (pdf);
    • Projeto Geométrico ao Nível de Básico ou Executivo com PAA indicado (pdf);
    • Link para download da versão digital em DWG do Projeto Geométrico apresentado;
    • Documentos adicionais: Termo de Urbanização ou Carta Parecer da CET-RIO (pdf).

    Para análise de projeto de baias diversas ou estacionamento em área pública:
    • Carta Justificativa do Requerente (pdf);
    • ART ou RRT do profissional que assina o projeto apresentado (pdf);
    • Planta Aerofotogramétrica do IPP - Esc. 1:2000 (pdf);
    • Projeto de Alinhamento Aprovado - PAA (Em vigor) ou PAP (pdf);
    • Projeto Geométrico ao Nível de Básico ou Executivo com PAA indicado (pdf);
    • Link para download da versão digital em DWG do Projeto Geométrico apresentado;
    • Documentos adicionais: Carta Parecer da CET-RIO ou Justificativa Técnica (pdf).

    Para análise de projeto de acesso a loteamento e edificações:
    • Carta Justificativa do Requerente (pdf);
    • ART ou RRT do profissional que assina o projeto apresentado (pdf);
    • Planta Aerofotogramétrica do IPP - Esc. 1:2000 (pdf);
    • Projeto de Alinhamento Aprovado - PAA (Em vigor) ou PAP (pdf);
    • Projeto de Loteamento Aprovado – PAL (Em vigor) (pdf);
    • Planta de Situação Geral (pdf);
    • Projeto Geométrico ao Nível de Básico ou Executivo com PAA indicado (pdf);
    • Link para download da versão digital em DWG dos projetos apresentados;
    • Documentos adicionais: Termo de Urbanização ou Carta Parecer da CET-RIO (pdf).

O que é:
Este serviço permite solicitar a aprovação de projetos geométricos de logradouros e obras de arte especiais, como passarelas, pontes e viadutos, no Município do Rio de Janeiro. A análise é realizada pela Gerência de Projetos Viários da Coordenadoria Geral de Projetos, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).

O serviço envolve a análise técnica do material enviado e a emissão de um parecer técnico inicial, com observações e exigências. Após o cumprimento das solicitações, é emitido um parecer conclusivo de “nada a opor”, finalizando a etapa de aprovação.

Para que serve:
Garantir que os projetos viários apresentados atendam aos requisitos técnicos geométricos e urbanísticos da via urbana ou da Obra de Arte Especial pública proposta, em conformidade com as diretrizes e normas vigentes da cidade.

Quem pode solicitar:
Profissionais e empresas responsáveis pela elaboração de projetos geométricos viários urbanos para o Município do Rio de Janeiro, que devem possuir a devida Anotação de Responsabilidade Técnica 9ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) junto ao conselho de classe.

O que este serviço não cobre

• A aprovação por parte da Gerência de Projetos Viários da Coordenadoria Geral de Projetos (CGP) não exime ou transfere a responsabilidade e autoria técnica do Projeto Geométrico aprovado para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
• A aprovação do projeto não isenta o requerente da necessidade de solicitar a licença de obras em espaço público, que deverá ser obtida junto à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS) da Secreetaria Municipal de Conservação - SECONSERVA.
  • RESOLUÇÃO “N” SMI N.º 09 de 08 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 11 de junho de 2021 (aprova o Caderno de Instruções para Elaboração, Apresentação e Aprovação de Projetos de Geométricos Viários Urbanos).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.