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Requerimento de aprovação de Projeto Estrutural de Obras de Arte Especiais

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço oferece informações e realiza a análise e aprovação de projetos estruturais para obras de arte especiais, como passarelas, pontes e viadutos, no Município do Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 10 dias úteis, após a entrega da documentação.
Informações sobre o serviço atualizadas em 20/03/2026 às 18:09
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de Aprovação de Projeto Estrutural de Obras de Arte Especiais”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

    Observações importantes:
    • Todas as comunicações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado.
    • Será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de PDF (arquivos DWG, XLS ou SHP).
    - Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.
    - Não devem ser enviados arquivos PDF através do link; arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

    Caderno de instruções para elaboração, apresentação e aprovação de projetos estruturais de obras de arte especiais

  • Carta justificativa do requerente (pdf)*;
  • ART ou RRT do profissional que assina o projeto apresentado (pdf)*;
  • Planta de situação geral com indicação das sondagens realizadas (pdf)*;
  • Projeto estrutural ao nível de básico ou executivo, incluindo fundações, formas, corte e armações (no caso de Projeto Executivo) (pdf)*;
  • Link para download da versão digital em dwg dos projetos apresentados (link)*;
  • Memorial de cálculo estrutural para projetos básicos e executivos (pdf)*;
  • Boletins de sondagem a percussão ou rotativa do local (pdf).

    Itens com * (asterisco) são obrigatórios.

O que é:
Este serviço trata da análise e aprovação de projetos estruturais de obras de arte especiais, como passarelas, pontes e viadutos, no Município do Rio de Janeiro. A análise é realizada por técnicos especialistas da Gerência de Estruturas da Coordenadoria Geral de Projetos (CGP), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).

Após a análise técnica, é emitido um parecer inicial com observações e exigências para a continuidade do projeto. Se o projeto estiver em conformidade, um parecer conclusivo de 'nada a opor' é emitido.

Para que serve:
O serviço visa garantir que os projetos estruturais de obras públicas especiais atendam aos requisitos técnicos, normas de acessibilidade e segurança estrutural vigentes no município do Rio de Janeiro.

Quem pode solicitar:
Profissionais com expertise em projetos estruturais que possuam ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e que necessitem aprovar projetos de obras de arte especiais no município.

O que este serviço não cobre

• A aprovação por parte da Gerência de Estruturas da CGP não exime ou transfere a responsabilidade e autoria técnica do Projeto Estrutural aprovado para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
• A aprovação por parte desta Gerência de Estruturas não isenta o requerente da solicitação da licença de obras em espaço público, que deverá ser obtida junto à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS da Secretaria de Conservação.
  • Caderno de instruções para elaboração, apresentação e aprovação de projetos estruturais de obras de arte especiais, aprovado pela Resolução SMIHC Nº 003 de 26 de Dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 27 de Dezembro de 2019.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.