Emissão de Declaração Municipal de Regularidade Cadastral

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite solicitar a emissão da Declaração Municipal de Regularidade Cadastral de existência de outorga municipal vigente de autorizatários e cooperativas de táxis. Acessar o serviço
Prazo esperado
On-line: Imediato
Presencial: Até 5 dias úteis.
Informações sobre o serviço atualizadas em 15/06/2026 às 15:26
Veja serviços relacionados em:
  1. I) Para solicitações on-line:

    1. Clique em "Acessar o serviço";
    2. Informe o “Termo (permissão do taxista)” e “CPF”;
    3. Clique em “Emitir”.

    II) Para solicitações presenciais:
    Comparecer presencialmente nos protocolos da SMTR com requerimento de declaração devidamente preenchido.

    Centro - Rua do Riachuelo, 257 – Centro
    Telefone: (21) 2295-5455
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

    Engenho Novo - Rua 24 de Maio, 931 – fundos – Engenho Novo
    Telefone: (21) 3278-3111
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

    Ilha - Rua Orcadas, nº 435 – Ilha do Governador
    Telefone: (21) 3353-2378
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

    Irajá - Av. Monsenhor Félix, 512 – Irajá
    Telefone: (21) 3013-4904
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

    Bangu - Rua Fonseca, 240 2º piso – Bangu
    Telefone: (21) 2195-4930
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

    Jacarepaguá - Praça Barão da Taquara, 9 – Praça Seca
    Horário de Atendimento: 09h às 16h

  • Para solicitações on-line:
    • Termo (permissão do taxista);
    • CPF.

    Para solicitações presenciais:
    Requerimento preenchido e assinado quando solicitado no protocolo

O que é:
Este serviço permite a solicitação da Declaração Municipal de Regularidade Cadastral, meramente informativa, para atestar informações constantes dos registros municipais da SMTR.

A declaração terá validade de até 90 (noventa) dias, podendo ser reemitida enquanto mantida a regularidade cadastral perante o Município. 

Para que serve:
O serviço tem como objetivo principal a emissão da Declaração Municipal de Regularidade Cadastral para solicitação de financiamento pelo programa Move Brasil do Governo Federal.

Quem pode solicitar:
Autorizatário ou permissionário de táxi. Além disso, representantes ou assistentes legais desses profissionais também podem fazer a solicitação, desde que apresentem a devida procuração ou documento que comprove a representação legal.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.