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Recurso da Lista de Motoristas Auxiliares

Essas informações foram úteis?
O que é?
Destinado ao motorista auxiliar que desejar apresentar impugnação ou recurso em face da Lista de Motoristas Auxiliares homologada pelo Decreto Rio nº 58.123, de 8 de junho de 2026. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias corridos
Informações sobre o serviço atualizadas em 07/07/2026 às 11:18
Veja serviços relacionados em:

  1. Como solicitar
    Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.

    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

    Escolha o Tipo do Processo: “Recurso de Lista de Motorista Auxiliar - Táxi”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

    Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui.

  • Documento oficial de identificação com foto; CPF; Comprovante de inscrição no RATR; Documentos que comprovem a alegação apresentada; Outros documentos que o interessado entender pertinentes à comprovação do direito alegado.

O que é:
Serviço destinado ao motorista auxiliar que deseja apresentar impugnação ou recurso em face da Lista de Motoristas Auxiliares homologada pelo Decreto Rio nº 58.123, de 8 de junho de 2026, quando entender que houve erro, omissão ou qualquer divergência em sua classificação ou em seus dados cadastrais.

Prazo para atendimento:
O prazo para análise e resposta da impugnação será de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, caso seja necessária a realização de diligências ou a complementação da documentação apresentada.

Descrição do serviço:
Recebimento, análise e julgamento das impugnações apresentadas pelos motoristas auxiliares em relação à Lista de Motoristas Auxiliares homologada pelo Decreto Rio nº 58.123, de 8 de junho de 2026, observando-se os critérios estabelecidos na legislação vigente.

Após a análise da documentação e das informações constantes nos sistemas da Secretaria Municipal de Transportes, será proferida decisão administrativa, podendo haver manutenção ou retificação da classificação do interessado.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.