O que é?
Solicitação de certidão que ateste a inexistência de atividade econômica em determinado endereço. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias.- Clique no botão “Acessar o serviço”.
- Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.- Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
- No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
- Escolha o Tipo do Processo: “Certidão de Inexistência de Atividade Econômica”.É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
- Guia para Pessoa Física
- Guia para Pessoa Jurídica
- Será necessário anexar documentos inerentes ao imóvel e ao solicitante, tais como:
- O IPTU do imóvel;
- CNPJ / CPF e identidade do requerente,;
- Procuração particular ou pública, se for o caso, cabendo a verificação da autenticidade em caso de assinatura digital.
- A identidade de ambos, na hipótese de se tratar de pessoa física sendo representada,
O que é:
Este é um serviço que permite obter a Certidão de Ausência de Atividade Econômica, um documento oficial que atesta que não houve registro de atividade econômica de Pessoa Jurídica em um endereço específico e durante um determinado período no Cadastro de Atividades Econômicas da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Para que serve:
A Certidão de Ausência de Atividade Econômica serve para comprovar formalmente a inexistência de vínculo empresarial no local e período especificados, sendo utilizada em processos de regularização de imóveis, atualização de IPTU, baixa de empresas ou em trâmites judiciais que exijam tal comprovação.
Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado pelo proprietário do imóvel ao qual a certidão se refere, por um representante legal da Pessoa Jurídica (mesmo que inativa) ou por um procurador com poderes específicos para tal representação.
O que este serviço não cobre
- A certidão é emitida apenas para Pessoas Jurídicas ou para o imóvel em si, não para a ausência de atividade de Pessoa Física;
- Não comprova ausência de registro de atividade econômica realizado em outras esferas de governo;
- Não atesta que nunca houve atividade, mas sim que não há registro no período e local solicitados.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
