Informações sobre gratuidade em ônibus

A gratuidade é assegurada nos seguintes casos:

- Maiores de 65 anos, com o cartão eletrônico ou Carteira de Identidade;
- Deficientes físicos e seus respectivos acompanhantes, com o cartão eletrônico;
- Criança de até 5 anos;
- Alunos da rede pública de ensino fundamental, ensino médio, universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 1 salário mínimo, com o cartão eletrônico.

Informações complementares:

RESOLUÇÃO SMTR Nº 3288 DE 18 DE MAIO DE 2020
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de maio de 2020 o prazo estabelecido na Resolução nº 3.265, de 06 de abril de 2020, combinado com os prazos da Resolução SMTR nº 3.271, de 16 de abril de 2020, e da Resolução SMTR nº 3.282, de 04 de maio de 2020, referentes à suspensão da concessão de gratuidades nos serviços de transporte público de passageiros do município do Rio de Janeiro.

DECRETO RIO Nº 47297 DE 24 DE MARÇO DE 2020 - O limite para a utilização da gratuidade concedida aos maiores de sessenta e cinco anos de idade, nos serviços de transporte público coletivo de passageiros por ônibus do município, fica restrito a quatro viagens diárias. Cessada a causa que enseja esta restrição, fica delegado à Secretaria Municipal de Transportes a edição de Resolução restabelecendo o regime de utilização.

Os alunos da Rede Pública Municipal de ensino fundamental e médio receberão, a cada ano, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único, em quantidade correspondente à sua frequência escolar, não podendo ultrapassar o total de 60 passagens mensais no cômputo global por aluno cadastrado.

A quantidade é ilimitada para as pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, e aos maiores de 65 anos.

Para os portadores de doenças renais crônicas, transplantados, hansenianos e portadores do vírus HIV, que necessitem de tratamento continuado e do deslocamento para tratamento de sua patologia, com respectivos acompanhantes, quando estes forem necessários, a quantidade será de, no mínimo, 60 passagens mensais.

Os alunos universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos e alunos universitários com renda familiar per capta de até 1 salário mínimo, receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único.Os alunos poderão utilizar até 76 viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo 4 por dia, incluindo os finais de semana e feriados. A utilização das 4 viagens por dia é condicionada a preservação de no mínimo 2 viagens de Bilhete Único por dia útil até o último dia do mês. Os alunos de Universidades custeadas pela iniciativa privada não inscritos no Programa Universidade para Todos - PROUNI, somente farão jus ao passe livre universitário mediante comprovação de que possuem bolsa de estudo de 100% do valor da mensalidade. Os alunos de universidades públicas não beneficiados pelos Programas de Cotas só farão jus ao passe livre universitário mediante atendimento das seguintes exigências:

I - comprovação de terem cursado todos os anos do ensino médio em escolas públicas;
II - comprovação de terem cursado todos os anos do ensino médio em escolas particulares como bolsistas integrais;
III - comprovação de terem cursado parte do ensino médio em escolas públicas e parte do ensino médio em escolas particulares como bolsistas integrais. Os alunos universitários de cursos não presenciais (EAD – ensino à distância) poderão utilizar até no máximo 10 viagens de Bilhete Único por mês, sendo no máximo 4 por dia, incluindo os finais de semana e feriados. Mais informações Resolução SMTR 3204 de 28 de novembro de 2019.

Em caso de bloqueio em função da biometria, o benefício será temporariamente interrompido. Para reativação, compareça a um dos postos de atendimento da FETRANSPOR para tomar conhecimento das evidências que motivaram a suspensão do benefício. Após o recadastramento, o cartão ficará apto para uso. Nos casos de constatação de primeira reincidência de uso indevido, o cartão será cancelado. O beneficiário só poderá solicitar a segunda via do cartão após 30 dias corridos do cancelamento. Na segunda reincidência de uso indevido, o cartão será cancelado. O beneficiário só poderá solicitar a segunda via do cartão após 90 dias corridos do cancelamento. Na terceira reincidência de uso indevido, o cartão será cancelado. O beneficiário só poderá solicitar a segunda via do cartão após 180 dias corridos do cancelamento. Nos casos de constatação de reincidências de uso indevido acima da terceira ocorrência, o cartão será cancelado e será aberto um processo administrativo na Secretaria responsável pela concessão do benefício com o pedido de cancelamento definitivo do benefício.

Validade do benefício da gratuidade: indeterminada para pessoas com deficiência; no mínimo de 24 meses para pessoas com doenças renais crônicas; no máximo de 12 meses para pessoas com as demais doenças crônicas.

Tipos de ônibus: ônibus convencionais com duas portas; ônibus BRT e Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT, por intermédio da apresentação de cartão eletrônico.

Passe livre para ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas: o benefício deverá ser requerido nas Unidades do Poupa Tempo Central do Brasil - Praça Cristiano Ottoni, s/n° - Edifício D. Pedro II, subsolo, de segunda a sexta, das 8h às 17h30min ou Bangu - Rua Fonseca, 240, 2° pavimento, de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Endereços e serviços oferecidos:

Bangu - Rua Fonseca, 240 - 2° piso - Rio Poupa Tempo, Shopping Bangu. Agendados: Segunda a sexta, das 8h às 17h. Não agendados: distribuição de senhas até às 14h. Multisserviço (Venda, Atendimento e Gratuidade); Recadastramento (Biometria Facial)

Alvorada- Av. das Américas, s/n°, Terminal Rodoviário da Alvorada - Piso inferior, Segunda a sexta, das 7h às 19h, Sábados das 09h às 13h. Vendas (Venda e Atendimento)

Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni, s/n° (subsolo) - Centro. Segunda a sexta, das 7h às 19h. Vendas (Venda e Atendimento); Recadastramento (Biometria Facial)

Nilo Peçanha - Av. Nilo Peçanha, 26A - Centro. Venda e Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 18h; Gratuidade: Segunda a sexta, das 9h às 18h; Recarga: Segunda a sexta, das 8h às 19h; Multisserviço (Venda, Atendimento e Gratuidade); Recadastramento (Biometria Facial)

CIAD - Av. Presidente Vargas, 1.997 - Centro. Segunda a sexta, das 8h às 17h. Gratuidade

Siqueira Campos - Rua Tonelero, s/nº - Copacabana. Estação de Metrô Siqueira Campos. Agendados: Segunda a sexta, das 07h às 19h. Não agendados: distribuição de senhas até às 17h. Multisserviço (Venda, Atendimento e Gratuidade); Recadastramento (Biometria Facial)

Méier - Rua Arquias Cordeiro, s/nº, Terminal Rodoviário Américo Ayres. Agendados: Segunda a sexta, das 9h às 18h. Não agendados: distribuição de senhas até às 16h. 1ª via do cartão escolar: de 09h às 16h. Gratuidade; Recadastramento (Biometria Facial)

Uruguai - Rua Itacuruçá, Estação de Metrô Uruguai - Acesso A. Segunda a sexta, das 7h às 19h. Vendas (Venda e Atendimento); Recadastramento (Biometria Facial).