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Solicitação de fiscalização de instalações de ar-condicionado central

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de fiscalização para instalações de ar condicionado. O serviço verifica incômodos como calor, trepidação ou localização imprópria no Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos.
Informações sobre o serviço atualizadas em 03/03/2026 às 17:46
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  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Fiscalização de instalações de ar condicionado e/ou exaustão mecânica”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Pessoa física:
    - Requerimento;
    - Documento com foto;
    - Telefone para contato;
    - Descrição do incômodo, com indicação do estabelecimento onde está a origem do problema.
  • Pessoa jurídica:
    - Cópia do Contrato Social da empresa;
    - Telefone para contato;
    - Descrição do incômodo, com indicação do estabelecimento onde está a origem do problema.

O que é:
Este serviço permite solicitar a fiscalização de instalações de ar-condicionado no município do Rio de Janeiro. A fiscalização é realizada quando há incômodos causados por calor excessivo, trepidação ou quando a instalação está em um local impróprio.

A vistoria no local será realizada por um ou mais engenheiros da GEM, sem prévio agendamento, e as observações e ações administrativas serão relatadas no processo.

A verificação das condições de funcionamento é feita por engenheiros da GEM. É importante notar que, para aparelhos de janela e ar-condicionado de pequeno porte em residências (até 36.000 BTU/h), a orientação é procurar o condomínio ou o responsável pelo equipamento.

Para que serve:
O serviço serve para garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos, verificando e atuando sobre instalações de ar-condicionado que geram perturbações. O objetivo é assegurar que os equipamentos estejam em conformidade e não causem transtornos à vizinhança ou ao ambiente.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem fazer a solicitação de fiscalização.

O que este serviço não cobre

Este serviço não cobre fiscalização de aparelhos de janela e ar-condicionado de pequeno porte para residências (até 36.000 BTU/h). Nesses casos, procure o condomínio ou acione o responsável pelo equipamento.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.