O que é?
Fiscalização do uso de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido etc.), narguilés e qualquer outro produto de fumo, derivado ou não do tabaco dentro das dependências dos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 dias.Veja serviços relacionados em:
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Endereço completo com ponto de referência;
• Nome fantasia: no letreiro ou Razão Social;
• Descrição da atividade do estabelecimento;
• Dias e horários de funcionamento do estabelecimento.
O que é:
Este serviço realiza a fiscalização do uso de fumo em estabelecimentos comerciais fechados. Abrange a verificação de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar (como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e tabaco aquecido), narguilés e qualquer outro produto de fumo, derivado ou não do tabaco.
A fiscalização ocorre nas dependências de locais que comercializam ou produzem alimentos, bem como em estabelecimentos de ensino, visando o cumprimento das normas de saúde pública.
Para que serve:
O serviço serve para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados, protegendo a saúde de frequentadores e trabalhadores. Ele assegura um ambiente livre de fumaça nestes estabelecimentos.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que constate o uso de fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que estejam total ou parcialmente fechados por qualquer tipo de estrutura, como teto, toldo ou parede.
O que este serviço não cobre
O serviço não cobre a fiscalização de fumo em residências (casas e apartamentos) particulares e de uso não coletivo e em estabelecimentos comerciais fechados de Saúde, Alimentos, Ensino, Mercados, Supermercados e Agroindústrias.
- Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
- Lei Complementar nº 197/2018
- Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
- Resolução SMS nº 6409 , de 14 de março de 2025
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
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