Fiscalização do uso de fumo em estabelecimentos de saúde, estética e atividade física

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O que é?
Fiscalização do uso de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido, narguilés e qualquer outro produto de fumo, derivado ou não do tabaco, em estabelecimentos de saúde, estética e atividade física. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
15 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/12/2025 às 17:12
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  1. Para solicitações on-line:
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    Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746.
    - Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
    - VAN 1746 Na pista

  • Detalhes sobre a ocorrência
  • Nome do estabelecimento e sua atividade
  • Endereço completo com ponto de referência
  • Horário de funcionamento

O que é:

Este serviço realiza a fiscalização de laboratórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos sem internação, clínicas de fisioterapia, academias, salões de beleza, hospitais públicos e privados, clínicas públicas e privadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs municipais e estaduais). Abrange a verificação de cigarros, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs e tabaco aquecido, narguilés e qualquer outro produto de fumo, derivado ou não do tabaco.

Para que serve:

O serviço serve para garantir o cumprimento da legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados, protegendo a saúde de frequentadores e trabalhadores. Ele assegura um ambiente livre de fumaça em estabelecimentos de saúde, estética e atividade física.

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão que constate o uso de fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que estejam total ou parcialmente fechados por qualquer tipo de estrutura, como teto, toldo ou parede.

O que este serviço não cobre

Fiscalização do uso de fumo em hospitais públicos e clínicas públicas do governo com internação, de gestão estadual, não são fiscalizados pelo município. Nestes casos, procure a Secretaria Estadual de Saúde (Rua México, 128, Centro).

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.