O que é?
Fiscalização de banca de jornal que possa estar funcionando de forma irregular (ocupando área acima do autorizado, instalada sem autorização, exercendo atividade não autorizada etc.). Acessar o serviço
Prazo esperado
30 diasPara verificação por parte da fiscalização é necessário informar:
• Logradouro e número exato do imóvel em frente ao qual a banca está instalada, com ponto de referência
• Informe se a banca está em funcionamento ou desativada
• Informe os produtos vendidos em caso de venda irregular
As Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização têm competência para verificar a situação da Banca e notificar ou multar o responsável por irregularidades.
A remoção do equipamento dependerá da conclusão do processo de fiscalização e de programação especial junto a outros órgãos da Prefeitura.
Caso se trate de comércio ambulante, consulte o serviço Fiscalização de Comércio Ambulante.
O que este serviço não cobre
Comércio ambulante comercializando produtos similares às bancas de jornal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
