O que é?
Este serviço reúne informações sobre autorização para funcionamento de cemitério, capela, agência funerária, veículo funerário, laboratório de tanatopraxia e agentes funerários.Prazo esperado
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Comparecer a Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Endereço: Av. Maia de Lacerda, 167 - 1º andar - Estácio
O que é:
Este serviço oferece informações sobre as autorizações necessárias para o funcionamento de cemitérios, capelas, agências funerárias, veículos funerários, laboratórios de tanatopraxia e agentes funerários no município. A Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (SC/CGCF) é responsável por controlar e fiscalizar o licenciamento desses estabelecimentos.
É importante notar que os serviços funerários e cemiteriais só podem ser prestados por pessoas jurídicas que possuam permissão ou concessão pública do Poder Executivo Municipal. As permissões para novos cemitérios dependem de autorização do Prefeito, enquanto a autorização para capelas e laboratórios de tanatopraxia é avaliada pela CGCF.
A autorização e renovação de licença para veículos funerários são regulamentadas pelo Decreto N°39.094/14, e o licenciamento de agentes funerários pelos Decretos Nos 8.734/89 e 39.094/14. A técnica de tanatopraxia é um procedimento realizado em um corpo morto, com o objetivo de higienização e preservação da decomposição.
Para que serve:
Este serviço serve para fornecer clareza e transparência sobre as regras e requisitos para a operação legal de estabelecimentos e profissionais do setor funerário e cemiterial. Ele garante que os interessados compreendam as normativas vigentes para a prestação de serviços como sepultamento, cremação, transporte de corpo e embalsamamento, assegurando a conformidade e a qualidade desses serviços à população.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou pessoa jurídica interessada em obter informações sobre as autorizações e regulamentações para o funcionamento de cemitérios, capelas, agências funerárias, veículos funerários, laboratórios de tanatopraxia e o licenciamento de agentes funerários no município. Isso inclui empreendedores do setor, profissionais da área e o público em geral.
O que este serviço não cobre
Não estão autorizados novos licenciamentos ou reabertura de agências funerárias e filiais, de acordo com o Decreto N° 18.035/99.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
