Emissão de Declaração de Tempo de Contribuição

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O que é?
Emissão da Declaração de Tempo de Contribuição para ex-servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro. Comprova o período trabalhado para fins de aposentadoria.
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 11:47
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  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Emissão de Declaração de Tempo de Contribuição

  6. É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  7. Presencial (se não for possível enviar online):
    Dirija-se à Gerência de Admissão e Acumulação - A/SUBSAD/CGRH/CCAA/GAA.
    O endereço é Rua Afonso Cavalcante nº 455, Prédio Anexo, 10º andar, Ala A, Cidade Nova.

  • Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal.
  • Procuração com firma reconhecida ou com assinatura passível de autenticação eletrônica, se for representante legal.
  • No campo “Documentos Complementares” do formulário de peticionamento o ex-servidor pode apresentar qualquer documento que julgar necessário para a análise.

Este serviço permite a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição (antigo tempo de serviço). O documento é destinado a ex-servidores que exerceram cargo em comissão na Prefeitura do Rio de Janeiro.

Trata-se de um processo administrativo essencial para comprovar o período trabalhado. A declaração é utilizada para fins de aposentadoria junto a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Para que serve:

Comprovar oficialmente o período de trabalho do ex-servidor na Prefeitura do Rio de Janeiro. Esta declaração é fundamental para a contagem de tempo de contribuição para processos de aposentadoria junto a regimes de previdência social.

Quem pode solicitar:

Ex-servidores que tenham exercido cargo em comissão na Prefeitura do Rio de Janeiro. O serviço é voltado para aqueles que precisam da comprovação do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.