O que é?
Cabe à Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas planejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos exames médico-periciais e perícias médicas no âmbito do Município do Rio de Janeiro.Veja serviços relacionados em:
A Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas (CTPM) é um órgão da SUBGGC composto por um corpo administrativo e um corpo médico. Composta por duas Gerências principais, a Gerência de Inspeção e Avaliação de Benefícios (GIAB) e a Gerência de Inspeção e Licenciamento médico (GILM) tem por objetivo periciar os servidores e seus dependentes subsidiando a concessão de direitos e benefícios que dependam de avaliação técnica médico-pericial quanto à saúde e incapacidade laboral dos mesmos.
A GIAB responde pela avaliação dos benefícios tais como Readaptação funcional, Redução de carga horária, Salário família tríplice, Isenção de imposto de renda, pensão Previ-Rio, auxílio medicamento, entre outros. A solicitação para estes benefícios deve ser feita por meio da abertura de processos administrativos.
A GILM avalia a capacidade laboral do servidor visando parecer técnico com relação aos afastamentos por doença do próprio servidor, acidentes de trabalho, necessidade de acompanhar dependente enfermo sem possibilidade de conciliar o cuidado com a jornada de trabalho, e outros afastamentos ligados à capacidade para o exercício da função por motivo de doença. Para passar por uma avaliação médico-pericial visando a concessão de licença médica, o servidor deve primeiro solicitar um Boletim de Inspeção Médica (BIM) na Unidade de Recursos Humanos Setorial de seu órgão ou entidade e realizar o agendamento para a avaliação médico-perical.
A GILM também responde pelo exame médico admissional e a avaliação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência para enquadramento nas vagas legais reservadas.
A Aposentadoria por invalidez, o Inquérito Administrativo, e a Assistência técnica à Procuradoria do Município do RJ também fazem parte das atribuições da CTPM.
Para acessar o Manual de Perícias Médicas, clique no botão ACESSE AQUI.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
