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Informações sobre abertura de escola de Educação Infantil

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O que é?
Informações sobre como abrir uma escola de Educação Infantil na área do Município do Rio de janeiro, cuja supervisão é da Secretaria Municipal de Educação.
Informações sobre o serviço atualizadas em 01/04/2025 às 17:54
Veja serviços relacionados em:

  1. Para abrir uma escola de Educação Infantil no Município do Rio de Janeiro, é necessário atender às exigências da Deliberação E/CME nº 56/2023 e seguir as orientações abaixo:

    Passo 1: Escolher o local para a instalação da escola.

    Passo 2: Verificar se é permitido instalar uma escola no endereço escolhido, acessando o serviço de Alvará – Consulta Prévia de Local.

    Passo 3: Realizar uma busca prévia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para verificar a disponibilidade do nome escolhido.
    Site: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
    Endereço: Av. Rio Branco, 10 - Centro.

    Passo 4: Constituir a firma por meio de contrato social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, informando o nome e endereço da entidade mantenedora e do estabelecimento, os cursos a serem oferecidos e a gerência da firma.
    Site: Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro.
    Endereço: R. México, 148 - 3º andar - Centro.

    Passo 5: Procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) para aprovação do uso do imóvel.
    Se o imóvel for residencial, será necessário solicitar a mudança de uso para comercial (escola); caso contrário, providenciar licença para obras ou habite-se.
    Site: SMDU.
    Endereços: Gerências de Licenciamento e Fiscalização Urbanísticas.

    Passo 6: Caso o estabelecimento possua piscina, procurar o Grupamento Marítimo de Salvamento.
    Endereço: Av. Repórter Nestor Moreira, 11 - Urca.

    Passo 7: Fazer a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
    Site: CNPJ - Nacional.

    Passo 8: Procurar a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) correspondente ao bairro pretendido para obter orientações sobre o processo de autorização de funcionamento.
    Endereços: Coordenadorias Regionais de Educação.

    Passo 9: Formalizar o pedido de autorização de funcionamento por meio de processo específico, conforme a legislação vigente, junto à Gerência de Regularização Escolar da SME.
    Endereço: R. Afonso Cavalcanti, 455 - sala 416 - Cidade Nova.

    Passo 10: A Coordenadoria Regional de Educação responsável pelo bairro emitirá o parecer da Comissão Verificadora no prazo máximo de 120 dias.

    Passo 11: Com o laudo favorável em mãos, solicitar o alvará de funcionamento, válido até a expedição da Portaria.
    Site: Alvará a Jato.

Passo à passo para a abertura de escola de Educação Infantil no Município do Rio de Janeiro de acordo com as exigências da Deliberação E/CME nº 56/2023.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.