O que é?
Emissão de Certidão de Inteiro Teor de Processo ou documento da Vigilância Sanitária. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias.Veja serviços relacionados em:
Clique em “Acessar serviço”
A solicitação deve ser feita por meio digital com o login do Gov.br;
Clicar em Licenciamentos Sanitários > Solicitações à Vigilância Sanitária > Requerimento Administrativo. Apenas as partes legalmente envolvidas no processo podem solicitar cópias dos documentos ou folhas do processo.
O acompanhamento do pedido é feito no próprio portal, na opção “Visualizar Histórico de Requerimentos Administrativos”.
Após a solicitação, a certidão estará disponível para retirada em até 30 dias na sede da Vigilância Sanitária.
Endereço da Sede da Vigilância Sanitária: Rua do Lavradio, 180, 3º andar – Lapa.
- Pessoa Jurídica: cópia do Contrato Social;
- Pessoa Física: cópia do RG;
- Procurador: procuração e cópia da identidade do procurador.
O que é:
Emissão de Certidão de Inteiro Teor de Processo ou documento da Vigilância Sanitária.
Para que serve:
Obtenção de cópias de documentos referentes a processos . Apenas as partes legalmente envolvidas no processo podem solicitar cópias dos documentos ou folhas do processo.
Quem pode solicitar:
Cidadão em geral.
- Decreto Rio nº 57.501, de 30 de janeiro de 2026
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
