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Licença para extração mineral e recuperação de áreas degradadas por terraplanagem

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço analisa, licencia e fiscaliza a extração mineral ou de material terroso para recuperar áreas degradadas por terraplenagem.
Prazo esperado
Até 30 dias.
Valor a ser pago
Valor depende do volume de material, técnica utilizada e tempo da licença, observada a gratuidade para os órgãos públicos (Lei 7000/2021).
Informações sobre o serviço atualizadas em 23/06/2026 às 17:42
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitações on-line:
    1.1. Organize toda documentação e projetos necessários em arquivos digitais de formato .pdf (descritos nas Portarias "N" GEO-RIO/PRE nº 004 e nº 005, de 13/06/2012, publicadas no Diário Oficial de 14/06/2012).

    1.2. Encaminhe-os para o endereço de e-mail: georio@prefeitura.rio para abertura de processo administrativo digital.

  2. Para solicitações presenciais:
    Compareça ao Protocolo da Fundação GEO-RIO.
    Endereço: Campo de São Cristóvão, 268 - 1º andar.
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

  • Acesse este link e tenha acesso às documentações necessárias de acordo com as Portarias.

O que é:
A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO) realiza a análise, o licenciamento e a fiscalização de atividades de extração e movimentação de material terroso. O processo garante que as operações sigam rigorosamente as normas ambientais e os critérios de segurança vigentes.

Para que serve:
Regularização e fiscalização das atividades de extração e movimentação de terra. O serviço assegura a recuperação adequada de áreas degradadas por terraplenagem, contribuindo para a preservação ambiental, a segurança geotécnica e o uso sustentável do solo.

Quem pode solicitar:
Titulares ou proprietários da área onde os serviços de extração ou movimentação de material terroso serão realizados.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.