O que é?
Serviço para comprovar o fornecimento de mudas, conforme Resolução nº 14/2009. É essencial para a obtenção do Habite-se de edificações.Veja serviços relacionados em:
Compareça a um dos locais para o fornecimento das mudas (Viveiro da Fazenda Modelo ou SMAC):
• Viveiro da Fazenda Modelo: de segunda a sexta, de 8h às 15h (com almoço de 12h às 13h).
• SMAC: terças e quintas, de 14h às 17h.Leve seu documento de identidade oficial com foto;
Realize o fornecimento das mudas.
Exemplo: "Entregar quarto de mudas de Pau Brasil com altura mínima de 1,50m")Informação necessária:
• Levar documento de identidade oficial com foto ao comparecer na data de fornecimento das mudas.
O que é:
Este serviço consiste na comprovação do fornecimento de mudas de árvores. Essa comprovação é necessária para atender à Resolução nº 14/2009 e é um requisito para a obtenção do Habite-se de edificações.
As mudas devem ser fornecidas pelo solicitante até a concessão do Habite-se, como forma de compensação de gases do efeito estufa. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) é responsável por receber as mudas, emitir o documento comprobatório e realizar o plantio no município do Rio de Janeiro.
Para que serve:
Obter o Habite-se de edificações, cumprindo a exigência de compensação ambiental através do fornecimento de mudas de árvores, conforme a Resolução nº 14/2009.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa ou empresa responsável por uma edificação que necessite obter o Habite-se e que tenha a obrigação de compensação ambiental através do fornecimento de mudas, conforme a Resolução nº 14/2009.
O que este serviço não cobre
O fornecimento de mudas de árvores à SMAC, de acordo com o determinado no Art. 5º da Resolução nº 14/2009, não livra o solicitante do atendimento às demais legislações sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
