O que é?
Significa, na maioria dos casos, a mudança do cadastro de uma cobrança. A alteração pode envolver o Nome/CPF/CNPJ (Pessoa Física ou Jurídica), ou também um endereço. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.A solicitação deverá ser feita preferencialmente no Carioca Digital através do link Acessar o Serviço juntando a documentação necessária descrita nesta Carta. Caso não seja o próprio, enviar a devida procuração do proprietário.
Presencialmente, no Protocolo Geral (Rua sete de setembro, 58, A , Centro, RJ -guichês 11 e 12), com apresentação de requerimento com as alegações relativas ao pagamento feito ou à contestação da cobrança em Dívida Ativa, endereçando-o à Procuradoria da Dívida Ativa.
Presencialmente, com preenchimento de formulário padronizado próprio em um dos seguintes Postos de Atendimento, abaixo, de segunda a sexta-feira de 9h às 16h:
Barra da Tijuca -Av das Américas, 700 bl 06 C – Shopping Città América
Campo Grande-Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 -West Shopping (10h às 18h)
Madureira-Rua Carvalho de Souza, 274 – Sala 06
Centro-Rua Sete de Setembro, 58 – A
Cidade Nova- Av. Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo
Tribunal de Justiça- Av. Erasmo Braga,115 - 6° andar - Lâmina 1 (horário de 11h às 17h).As alterações cadastrais também podem ser solicitadas através de Processo Administrativo oriundo de outras Secretarias.
ISS, TIS (Taxa de Inspeção Sanitária), Multas Administrativas (de outras Secretarias): apresentação de documentos que comprovem baixa de suas atividades e da inscrição municipal antes do lançamento dos autos de infração e de notas de lançamento. Se necessário, o Requerimento será autuado, formando processo administrativo, e remetido ao Órgão Autuante para oitiva.
IPTU: apresentação de documentos que justifiquem sua exclusão da titularidade do imóvel e das cobranças (inscritas). O principal deles é a Certidão do Registro de Imóveis atualizada, ou seja, contendo o registro que comprove que o imóvel não mais lhe pertence. Para cada bem é considerada a data de registro da venda.
- Certidão do RGI atualizado (caso o objeto seja IPTU);
- Pessoa Jurídica: CNPJ e Documentos Constitutivos da sociedade;
- Pessoa Física: CPF e Identidade (cópias);
- Formulário preenchido e devidamente instruído.
Certidão de RGI atualizado (em casos de alterações cadastrais em IPTU).
Alteração do cadastro de cobrança, envolvendo nome, CPF, CNPJ, ou endereço.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
