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Disponibilização do acervo da Biblioteca da PGM

Essas informações foram úteis?
O que é?
Disponibiliza acesso para consulta ao acervo da biblioteca da Procuradoria Geral do Município (PGM), com informações sobre legislação municipal e obras na área de Direito.
Prazo esperado
Para consultas realizadas presencialmente, a resposta é imediata.
Valor a ser pago
Cópias e Impressões, a partir da 11ª página, R$ 0,30 por página. O valor deve ser pago via DARM
Informações sobre o serviço atualizadas em 14/01/2026 às 17:15
Veja serviços relacionados em:

  1. Existem três formas de acessar as informações:

    1. Consulta Online (Legislação Municipal):
    A consulta à legislação municipal pode ser realizada a qualquer momento através do
    site Leis Municipais

    2. Consulta por E-mail:
    Você pode enviar sua dúvida ou solicitação de pesquisa para o e-mail da biblioteca.
    - E-mail: bpgm.pgm@procuradoria.rio
    - Prazo de resposta: Até 48 horas.

    3. Consulta Presencial (Acervo Físico):
    Para consultar livros, periódicos e o acervo do Diário Oficial, realize a consulta presencialmente.
    - Local: Biblioteca da PGM - Travessa do Ouvidor, 4, 12º andar, Centro, RJ.
    - Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 13h.
    - Resposta: Para consultas realizadas presencialmente, a resposta é imediata.

  • Identidade

O que é:
Este serviço oferece acesso ao acervo da Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM). Ele disponibiliza um vasto conjunto de informações sobre a legislação municipal do Rio de Janeiro (incluindo leis, decretos e atos normativos produzidos pela PGM).
Além disso, o acervo físico inclui livros, periódicos e o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (1975-2017), servindo como um recurso valioso para pesquisa e estudo.

Para que serve:
A Biblioteca do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município (PGM) tem como finalidade oferecer acesso a um amplo acervo de informações jurídicas, com ênfase na legislação municipal do Rio de Janeiro. Serve como um importante recurso de apoio à pesquisa, ao estudo e à consulta de informações legais e institucionais.

Quem pode solicitar:
O serviço está disponível para o público em geral. Qualquer cidadão interessado em consultar o acervo da biblioteca da PGM pode solicitar o acesso.
  • Resolução Conjunta CGM/SMA/SMF 70/2013.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.