O que é?
Esta procuradoria especializada atua em processos judiciais do Município do Rio de Janeiro. Ela lida com questões urbanísticas e patrimonial e de meio ambiente.Prazo esperado
Prazo de duração do processo judicial.Veja serviços relacionados em:
Através de processo judicial.
- Identificação pessoal
- Procuração (se for representante legal)
- Requerimento com descrição da pretensão e das circunstâncias fáticas, mencionando o processo judicial, ou administrativo, se for o caso.
O que é:
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA) é uma unidade especializada que atua em processos judiciais. Ela representa o Município do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações em questões relacionadas à matéria urbanística e patrimonial e de Meio Ambiente.
A PUMA também lida com casos de usucapião e retificação de registro de imóveis. Nestes processos, o Município analisa eventual interesse, podendo se opor a pedidos de usucapião que envolvam bens municipais ou foreiros ao Município.
Para que serve:
A Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA) serve para defender os interesses do Município do Rio de Janeiro em ações judiciais de urbanismo e patrimonial e meio ambiente. Isso inclui a representação legal em litígios e a garantia da conformidade com as leis urbanísticas e ambientais.
Em casos de usucapião, a PUMA assegura que os bens municipais sejam protegidos. A manifestação do Município ocorre em um prazo de 06 meses a 01 ano, sendo acionada por intimação judicial (usucapião judicial) ou via RGI (usucapião extrajudicial).
Quem pode solicitar:
Este serviço é prestado pela Procuradoria Geral do Município para defender os interesses do próprio Município do Rio de Janeiro, nos limites da competência da PG/PUMA.
Cidadãos e outras partes interessadas são envolvidos na atuação da PUMA quando há processos judiciais ou extrajudiciais (como usucapião) nos quais o Município é parte ou tem interesse. A PUMA atua mediante intimação judicial ou processo administrativo do RGI.
O que este serviço não cobre
Ações judiciais sobre matéria urbanística e patrimonial e de meio ambiente que não envolvam o Município do Rio de Janeiro.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
