O que é?
Fornece informações urbanísticas sobre zoneamento, gabarito, legislação e planta cadastral. Permite a emissão da Certidão de Informação Urbanística. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
Para informações sobre zoneamento/legislação urbanística (online):
a) Clique em “Acessar o serviço”Para obtenção da Certidão de Informação Urbanística (presencial):
a) Compareça à unidade da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) referente ao bairro onde o imóvel está localizado.
b) O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, por ordem de chegada.
c) Informe o endereço completo do imóvel e apresente um croqui indicando a quadra onde ele se encontra.
d) O funcionário informará o prazo para a retirada da Certidão (que contém informações como recuo, investidura, taxa de ocupação, etc.).
e) Consulte os endereços das unidades da SMDU de acordo com o bairro do imóvel clicando aqui
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SMDU – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Barra da Tijuca
Avenida Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca -
SMDU – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Campo Grande
Rua Porto Amazonas, 17 - Campo Grande -
SMDU – Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística – Jacarepaguá
Estrada do Tindiba, 1499 - Pechincha -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Botafogo
Av. Afonso Cavalcanti, 455 10º andar , sala-1001/B - Cidade Nova -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Centro
Rua Afonso Cavalcanti, 455 10º andar, Sala 1002 - Centro -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Ilha do Governador
Rua Paranapuã, 941 Freguesia - Ilha do Governador -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Irajá
Avenida Monsenhor Félix, 512 - Irajá -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Lagoa
Rua Marquês de São Vicente, 52 - 7º piso - Gávea -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Méier
Rua Jurunas, 219 - Méier -
SMDU – Gerência de Licenciamento e Fiscalização – Tijuca
Avenida Almirante Cochrane, 11 - Tijuca
- Croqui indicando a quadra onde se encontra o imóvel.
O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o planejamento urbano de imóveis no Rio de Janeiro. Inclui dados sobre zoneamento, gabarito, legislação aplicável e planta cadastral.
Também abrange informações sobre Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA), Projeto Aprovado de Loteamento (PAL), usos permitidos, Índice de Aproveitamento do Terreno, áreas de proteção, áreas de Especial Interesse Social, e imóveis tombados e preservados. É possível obter uma Certidão de Informação Urbanística assinada por um técnico, que detalha aspectos como recuo, investidura e taxa de ocupação.
Para que serve:
O serviço serve para fornecer ao cidadão dados urbanísticos essenciais para o planejamento, construção ou regularização de imóveis. Ele permite o acesso a informações cruciais para entender as regras e restrições aplicáveis a uma propriedade.
Essas informações auxiliam na tomada de decisões e no cumprimento da legislação municipal, garantindo que qualquer intervenção no imóvel esteja em conformidade com as diretrizes urbanísticas da cidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em obter informações urbanísticas sobre um imóvel específico no município do Rio de Janeiro pode solicitar este serviço.
Para a obtenção da Certidão de Informação Urbanística, o solicitante deve informar o endereço completo do imóvel e apresentar um croqui indicando a quadra onde ele se localiza. O prazo para retirada da Certidão será informado pelo funcionário responsável no momento da solicitação.
- Lei nº 12527/2011 - Lei de Acesso à Informação
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
