O que é?
A patrulha ambiental fiscaliza ocupações irregulares em áreas naturais, como parques e encostas. Acessar o serviço
Prazo esperado
3 dias corridosVeja serviços relacionados em:
Para solicitações on-line:
• Clique no botão “Acessar o serviço”.Para solicitações via WhatsApp:
• Clique aqui para iniciar um atendimento.Para solicitações via telefone:
• Ligue para 1746.Para solicitações presenciais:
• Dirija-se a um dos pontos de atendimento da Central 1746:
- Agência 1746 - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
- VAN 1746 Na pistaInformações necessárias:
• Informar o local onde está acontecendo a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas (endereço completo com ponto de referência para facilitar a localização pelos fiscais);
• Informar o dia em que ocorre a construção irregular em áreas ambientalmente protegidas e os horários em que foram observadas a ocorrência;
• Informar um número de telefone válido, caso a fiscalização necessite de alguma informação adicional.
O que é:
Este é um serviço de vistoria e fiscalização realizado pela patrulha ambiental para combater ocupações por atividades irregulares na natureza. A ação é focada em áreas como parques, morros e encostas, e ocorre no momento em que a ocupação irregular está acontecendo.
Para que serve:
O serviço serve para garantir a preservação ambiental e a ordem urbana através da fiscalização de ocupações por atividades que desrespeitem as normas em áreas naturais. Ele visa coibir a degradação de parques, morros e encostas, protegendo o patrimônio natural da cidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço ao observar uma ocupação ou atividade irregular na natureza.
O que este serviço não cobre
• O serviço não cobre o licenciamento ou autorização para a realização da ocupação;
• O serviço não é realizado para construções em logradouro (rua) em áreas urbanas e Áreas de Especial Interesse Social. Para este tipo de serviço, a solicitação deverá ser realizada através do serviço "Fiscalização de obras em Área de Especial Interesse Social ou Comunidade".
- LEI nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.

