O que é?
Fiscalização de marquises construídas sobre logradouros públicos e áreas de afastamento frontal. Acessar o serviço
Prazo esperado
Prazo de 15 dias úteis.Veja serviços relacionados em:
Através dos canais 1746.
- Endereço completo com ponto de referência;
- Descrição da ocorrência
A Gerência de Vistoria Estrutural verifica se há processo de fiscalização de marquises, com a devida apresentação da Declaração de Segurança Estrutural das Marquises - DSEM, elaborada e assinada por profissional engenheiro ou arquiteto habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura - CAU. Em caso de irregularidade (não apresentação da DSEM ou DSEM vencida) o imóvel será intimado a apresentar a DSEM, nos termos do Decreto Rio 27663 de 09 de março de 2007.
Em caso de risco de desabamento, use o subtipo Vistoria em ameaça de desabamento de estrutura.
Observação: A apresentação da Declaração de Segurança Estrutural das Marquises - DSEM deverá ser realizada através do e-mail smu.subve@gmail.com, acompanhada da seguinte documentação, todos digitalizados no formato PDF:
- Formulário ANEXO 1.
- Formulário da DSEM preenchido e assinado.
- Cópia da carteira de identidade funcional do profissional registrado no CREA ou CAU.
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica
- ART ou Registro de Responsabilidade Técnica
– RRT definitiva e assinada pelo profissional e contratante.
- Cópia da carteira de identidade do proprietário ou síndico.
- Cópia da ata de eleição do síndico, em caso de representação de condomínio.
- Procuração do síndico ou proprietário e documentação do respectivo procurador.
Caso o requerente não disponha dos formulários cabíveis, estes poderão ser solicitados escrevendo para smu.subve@gmail.com.
O que este serviço não cobre
Em caso de risco de desabamento, use o subtipo Vistoria em ameaça de desabamento de estrutura.
- - Decreto nº 27.663 de 09/03/2007
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
