O que é?
Recepção e análise de documentos enviados para cumprimento de exigência formulada em processo administrativo de ITBI.Prazo esperado
Até 2 (dois) dias úteis para juntada dos documentos no processo administrativo.Junte a documentação requerida na exigência formulada em formato PDF e na sequência envie os documentos clicando no botão “ACESSE AQUI”, escolhendo arquivo para "CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS DE PROCESSOS" e assunto, conforme o caso:
• NÃO INCIDÊNCIA - processo de não incidência de ITBI
• NOTA DE LANÇAMENTO - processo de nota de lançamento / auto de infração de ITBI
• ISENÇÃO - processo de isenção de ITBI
• REVISÃO DE VALOR VENAL - processo de revisão de valor venal de ITBI
• OUTROS - demais processos de ITBICópia da documentação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico da informação de juntada dos documentos ao processo administrativo.
Confirme o recebimento de exigência / notificação / memorando / decisão encaminhada por correio eletrônico.
- Documentos relacionados na exigência formulada no processo administrativo de ITBI.
Recebimento e juntada de documentos para cumprimento de exigências formuladas em processo administrativo de ITBI.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
