O que é?
Esclarecimento de dúvidas sobre Nota Carioca e/ou legislação do ISSVeja serviços relacionados em:
As dúvidas sobre a Nota Carioca podem ser esclarecidas na tela de "Perguntas e Respostas" do próprio site.
Demais dúvidas que não foram sanadas através da opção anterior serão esclarecidas no Plantão Fiscal, exclusivamente pela internet, mediante prévio agendamento no Portal Carioca Digital.
• Clique em "Acesse aqui";
• Selecione o Tema para o qual deseja atendimento:
ISS - Imposto Sobre Serviços - Plantão Fiscal EXCLUSIVO para Pessoa Jurídica, inclusive MEI - ATENDIMENTO ON LINE
• Após informar a inscrição municipal, selecione o serviço:
Esclarecimento de dúvidas sobre Nota Carioca e/ou legislação CIS-FNo horário agendado, o requerente deve estar logado na Nota Carioca, no CNPJ da empresa (será necessário utilizar o certificado digital e-CNPJ da empresa ou por meio de usuário habilitado com permissão de acesso para envio de mensagens previamente autorizado pela instituição).
O atendimento realizado pela autoridade fiscal será através da Mensageria desse sistema.
Esclarecimento de dúvidas sobre a Nota Carioca ou fiscalização do ISS.
- Lei nº 691, de 24/12/1984
Decreto 10.514 de 08/10/91 (Regulamento do ISS)
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
