O que é?
Concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no Município do Rio de Janeiro, para comercialização de alimentos artesanais e bebidas, de produtos e serviços, em veículos automotores, módulos acoplados por reboque, ambos devidamente emplacados, e triciclos movidos à propulsão humana em áreas públicas – Licenciamento.Prazo esperado
Em até 30 dias úteis é o prazo estimado para a emissão de pareceres dos Órgãos Municipais envolvidos na liberação de vagas Truck Rio.Valor a ser pago
Os valores variam de acordo com as dimensões do veículo e do bairro onde será licenciado.Veja serviços relacionados em:
O requerimento para autorização de exercício da atividade Truck Rio inicia-se pelo preenchimento dos dados para Consulta Prévia de Local, na qual serão inseridas todas as informações relevantes para a apreciação do pedido.
Ao preencher a Consulta Prévia de Local, o requerente poderá visualizar antecipadamente os documentos exigidos para a autorização e anexá-los.
As possíveis respostas para o requerimento são: exigência documental, locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais), deferido e indeferido.
Apenas após a liberação do local com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, será aberto o processo eletrônico da solicitação de Alvará (através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos). O requerente poderá anexar os documentos exigidos e validar as auto declarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos, conforme os requisitos a seguir:
• Auto declarações referentes:
a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas
b) À cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios;
d) À limpeza de área pública e remoção de lixo;A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), somente poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará.
O pagamento da taxa acima mencionada não afastará a cobrança das taxas de Autorização de Publicidade, da utilização de mesas e cadeiras e do Licenciamento Sanitário, conforme cada caso.O Alvará de Autorização Transitória será emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.
- RG;
- CPF;
- M.E.I. OU CONTRATO SOCIAL;
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (EM NOME DO REQUERENTE/EMPRESA, DESDE QUE NA CIDADE DO RIO);
- CRLV DO VEÍCULO DE ACORDO COM CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DO DETRAN/RJ;
- PLANTA BAIXA EM A4 (VISTA INTERNA E EXTERNA) DO TRUCK/MÓDULO, COM DIMENSÕES DO VEÍCULO, ASSINADA POR TÉCNICO RESPONSÁVEL. INCLUINDO A PLACA DO VEÍCULO NO PROJETO;
- XEROX DA CARTEIRA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO;
- CROQUI (PRINT GOOGLE) DO LOCAL/VAGA PRETENDIDA, INDICANDO A RUA COM NUMERAÇÃO;
- CERTIFICADO DO CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA S/IVISA-RIO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA);
- CARDÁPIO (DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM OFERECIDOS) COM PREÇO.
A SEOP através de sua Coordenação de Economia Sobre Rodas, fará a análise técnica do requerimento para Consulta Prévia de Local, e encaminhará para as Subprefeituras locais/CET-Rio a solicitação para a liberação da(s) vaga(s) pretendida(s).
O requerente deverá ficar atento para o encaminhamento de comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado pelo requerente com as devidas orientações. As possíveis respostas para o requerimento são:
• Exigência documental;
• Locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais);
• Deferido; e
• Indeferido.
Com a liberação da(s) vaga(s) por parte da Subprefeitura Local/CET-Rio, com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, e o encaminhamento da comunicação eletrônica através do e-mail cadastrado com as devidas orientações, o requerente deverá abrir o processo da solicitação de Alvará através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos pelo Carioca Digital.
E após a abertura do processo de solicitação de Alvará no sistema Rio Mais Fácil Eventos, o requerente poderá emitir a guia para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP).
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização – CLF emitirá o Alvará de Autorização Transitória e o mesmo será disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital.
E para finalizar a Coordenação de Economia Sobre Rodas emitirá o Cartão de Identificação do Empreendedor.
- Decreto Rio nº 54.693 de 24 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Programa Economia Sobre Rodas - Truck Rio, estabelecendo normas de autorização e funcionamento para exercício de atividades econômicas por veículos em logradouros públicos, e dá outras providências.
- Decreto Rio nº 53560 de 16 de novembro de 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
- GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
