O que é?
Este serviço fornece uma declaração sobre galerias existentes ou projetadas para o escoamento pluvial de um empreendimento. Em caso de ausência, define orientações para o deságue. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 20 dias úteis, contados a partir da entrega da documentação completa.Valor a ser pago
Sujeito a cobrança de DARM, conforme Lei nº 7.000, de 23/7/2021 e Decreto Rio nº 52.962 de 24/7/2023.Veja serviços relacionados em:
Clique no botão “Acessar o serviço”;
Faça o seu login:
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• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “Declaração de possibilidade de esgotamento pluvial”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- PAL (Projeto de alinhamento de loteamento), se houver, com o lote demarcado;
- Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (2013 ou superior) com o lote demarcado;
- Planta de situação do lote, escala 1:500, 1:1000 ou outra apropriada.
Links úteis:
• Geo PAL – Planejamento Urbano
• Acervo de Imagens PAA/PAL
• Aerofotogramétricos do Iplan-Rio
• Sisarq web
O que é:
A Declaração de Possibilidade de Escoamento Pluvial (DPEP) é o documento que indica as galerias de águas pluviais, existentes ou projetadas, ou cursos d’água e canais capazes de receber a vazão gerada pelo empreendimento para seu deságue.
Quando não houver galerias adequadas, a declaração estabelece as diretrizes e orientações técnicas que deverão ser adotadas para garantir o deságue correto das águas pluviais do empreendimento.
Para que serve:
A DPEP serve como referência para definir como o empreendimento deverá realizar o deságue de suas águas pluviais, indicando o ponto de lançamento adequado. Quando não houver rede compatível, serão feitas orientações técnicas necessárias para a adoção de soluções, de modo a assegurar o correto funcionamento do sistema de drenagem urbana.
Quem pode solicitar:
• Qualquer cidadão interessado;
• O proprietário do lote;
• Representante legal devidamente autorizado.
- Decreto nº 52962/2023.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
