Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Declaração de possibilidade de esgotamento pluvial

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço fornece uma declaração sobre galerias existentes ou projetadas para o escoamento pluvial de um empreendimento. Em caso de ausência, define orientações para o deságue. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis
Valor a ser pago
Taxa: R$1.480,94
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 11:13
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    Escolha o Tipo do Processo: “Declaração de possibilidade de esgotamento pluvial”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado;
  • Aerofotogramétrico com a marcação do lote;
  • Planta de situação Esc. 1:500, 1:1000 ou outra apropriada em PDF assinado digitalmente e DWG.

O que é:
Este serviço consiste na emissão de uma declaração que indica as galerias de esgotamento pluvial existentes e projetadas. Essa declaração informa se as galerias são capazes de comportar a vazão de um empreendimento para seu deságue.

Caso não existam galerias adequadas, a declaração também estabelece as orientações que devem ser seguidas para o correto deságue do empreendimento.

Para que serve:
A declaração serve para orientar e formalizar a forma como um empreendimento deve realizar o deságue de suas águas pluviais. Ela garante que o escoamento seja feito de maneira adequada, seja utilizando a infraestrutura existente ou seguindo diretrizes específicas para a criação de novas soluções.

Quem pode solicitar:
Cidadãos ou empresas que possuam um empreendimento e necessitem de uma análise e indicação oficial sobre a possibilidade de esgotamento pluvial. Também pode ser solicitado por um representante legal.
  • Decreto nº 52962/2023.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.