O que é?
Informações sobre Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).Veja serviços relacionados em:
Para fins de cobrança da TCL, os bairros são organizados em grupos, tabela que pode ser obtida no item "Documentação Necessária".
As hipóteses de exclusão do lançamento ou da cobrança da TCL estão listadas no item "Documentação Necessária", juntamente com os respectivos formulários.
O benefício de isenção ou o reconhecimento de não incidência precisam ser solicitados por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.
Caso o imóvel esteja localizado fora da zona urbana ou não haja a disponibilidade do serviço, o contribuinte pode requerer o cancelamento da cobrança da TCL por meio dos formulários que estão disponíveis no item "Documentação Necessária".
- Grupos de cobrança da TCL
- RECONHECIMENTO DE NÃO INCIDÊNCIA DA TCL:
- Imóvel sem Coleta Domiciliar
- Imóvel Fora da Zona Urbana
- ISENÇÃO DE TCL
- Reconhecimento de Isenção – TCL – Imóveis em Favelas
- RECONHECIMENTO CONJUNTO DE ISENÇÃO DE IPTU E TCL
- Aposentado / Pensionista com mais de 60 anos
- Deficiente Físico
- Imóvel Cedido ao Município
- Imóvel Ocupado por Templo Religioso
- Imóvel Ocupado pelo Comitê Organizador dos Jogos de 2016
- Imóvel Residencial situado na AEIU do Porto (Vigência: de 2015 a 2019)
A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) foi instituída pela Lei 2687/1998 e é cobrada, anualmente, no carnê do IPTU. A TCL está relacionada a um serviço público prestado ou posto à disposição dos contribuintes para a coleta, o recolhimento, o transporte e a descarga do lixo comum.
As condições para o pagamento da taxa são as mesmas oferecidas para o valor total do carnê, ou seja, você pode pagar a TCL em dez cotas ou com desconto de 7%, se optar pelo pagamento em cota única.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
