O que é?
Informações acerca do pedido de opção pelo Simples NacionalVeja serviços relacionados em:
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Na tela de “Opção”, no Portal do Simples Nacional, selecionar o botão correspondente de “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional “.
Após solucionadas TODAS AS PENDÊNCIAS para ingresso no Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a funcionalidade “Acompanhamento da Formalização da Opção Pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional, a fim de que sua nova situação possa ser modificada antes do processamento final, que será no último dia útil do mês de janeiro, conforme conforme art. 6º, parágrafo 1º, da Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018.
Caso o contribuinte não realize este procedimento, a situação da opção no Simples Nacional irá se manter da mesma maneira, ou seja, com pendências na opção, o que impede a entrada no regime simplificado.
- RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
