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O que é?
Renovação da Garantia Contratual - STPL tem por finalidade assegurar indenização ao ente contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplemento do particular contratado, incluindo, ainda, valores devidos em razão da aplicação de multas e do não cumprimento de outras obrigações previstas em legislação específica, conforme o caso.Prazo esperado
60 dias.Informações sobre o serviço atualizadas em
14/07/2023 às 15:25
Veja serviços relacionados em:
A renovação da Garantia Contratual na modalidade "Seguro Garantia" deverá ser realizada nos postos de atendimento da SMTR, antes do seu vencimento, mediante a apresentação da documentação necessária.
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SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro
Rua do Riachuelo, 257 - Centro -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Engenho Novo
Rua 24 de Maio, 931 fundos - Engenho Novo -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Irajá
Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Ilha do Governador
Rua Orcadas, 435 - Jardim Carioca -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Praça Seca
Praça Barão da Taquara, 9 - Praça Seca -
SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Bangu
Rua Fonseca, 240 2º piso - Bangu -
SMTR – ESTACIO
Rua: Dom Marcos Barbosa, 2 loja 1 - Estácio
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SMTR – Posto Descentralizado de Atendimento – Centro
Em caso de dúvidas sobre esse serviço, clique no botão abaixo "ACESSE AQUI" e entre em contato com o setor de Atendimento Digital da SMTR.
- Requerimento assinado
- Cópia do Seguro Garantia
- Cópia do CIAT
- Cópia do documento de identificação com foto
- Cópia do Certificado de vistoria do veículo
- Artigo 56 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Art. 445 do REGULAMENTO GERAL DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RGCAF.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
