O que é?
Eleições para Conselheiro Tutelar do Rio de Janeiro Etapa: Prova para aferição de conhecimento do Estatuto da Criança e Adolescente Data Prevista: 06 de agosto de 2023Veja serviços relacionados em:
A primeira etapa do processo de eleição para ao conselho tutelar já foi concluída. A próxima etapa será a prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, com previsão de data para o dia 06 de agosto de 2023.
ETAPAS
Inscrição dos candidatos; Análise da documentação de inscrição apresentada pelos candidatos, de caráter eliminatório (FINALIZADA); Prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, de caráter eliminatório;
Eleição dos candidatos, através de voto uninominal, facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município, realizado em data unificada em todo o território nacional; Posse dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes eleitos.
Curso de formação acerca das normas do ECA e dos aspectos práticos do exercício da função do conselheiro tutelar, de caráter eliminatório, exigindo-se frequência integral;
-
CASS – Centro Administrativo São Sebastião
Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS segundo o edital,
- Deverá ser anexado ao requerimento de inscrição as cópias acompanhadas dos originais de todos os documentos descritos para conferência: - cédula de identidade original e cópia; - título de eleitor original e cópia; - comprovação de residência original e cópia; - comprovação de atuação profissional ou voluntária original e cópia; - certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente original e cópia; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; somente original (endereços dos cartórios a seguir); - cópia da publicação do ato de seu desligamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito; - declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original); - relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares) - original - uma foto 7x5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.
- OBS: As certidões cíveis e criminais devem ser solicitadas diretamente nos cartórios. Suas emissões das certidões são gratuitas. Alguns endereços que podem disponibilizar as referidas certidões: - 1º Oficio solicitar na Rua do Ouvidor, 63 – 2º andar – Centro da Cidade - 2º Oficio solicitar na Rua da Assembleia, 19 – 7º andar – Centro da Cidade - 1º, 2º e 3º Ofícios solicitar na Av. Erasmo Braga 227 – 7º andar Centro da Cidade. - 4º Ofício solicitar na Rua do Carmo nº 8 – 3º andar Centro da Cidade
De acordo com o edital, a próxima etapa será o exame de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, provavelmente em 06 de agosto do ano corrente.
A votação para escolha dos conselheiros será no dia 1 de outubro, após diversas etapas previstas no documento. Serão eleitos 190 representantes dos 19 conselhos, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos conselhos tutelares já instalados e em funcionamento no Município do Rio de Janeiro.
O processo contará com diversas etapas, entre eles uma prova de conhecimentos específicos que será aplicada na data provável de 6 de agosto. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o dia 30 de setembro para realização de campanha eleitoral. A campanha eleitoral será regulada através de Deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). Já a votação para escolha dos conselheiros acontecerá no dia 1 de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação a serem divulgados posteriormente.
Para dúvidas sobre o edital envie um e-mail para: eleicaoct@cmdcario.com.br
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
