O que é?
A CMI de Licenciamento Ambiental certifica a inexigibilidade de licenciamento ambiental para obras de construção de edificações novas, acréscimos, demolições e projetos de loteamento ou grupamento de áreas ´privativas, que possuam impacto ambiental desprezível ou nulo, conforme legislação ambiental municipal específica. Acessar o serviço
Prazo esperado
Imediato ou 30 dias úteis no caso de processo aberto no Processo.Rio.Veja serviços relacionados em:
Através de login no Carioca Digital, pelo requerente ou seu procurador, onde deve ser preenchido o formulário de solicitação e anexados os documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00020 para autuação de processo administrativo digital, pelo qual o interessado poderá acompanhar o seu andamento, através do Processo.Rio de forma online.
- Documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00020.
Serviço acessado através de login no Carioca Digital, pelo requerente ou seu procurador, para envio direto de documentação, através de sistema de peticionamento eletrônico, que deve preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00020, para autuação, pelo órgão, de processo administrativo digital, pelo qual o interessado poderá acompanhar o seu andamento, através do Processo.Rio. de forma online.
NOTA: Toda as notificações produzidas pelo órgão, são enviadas de forma direta, pelo sistema de peticionamento, ao e-mail do requerente.
- Resolução EIS-REN-2022/00020 de 02/08/2022.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
