O que é?
O Programa de Selo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência é um reconhecimento de práticas inclusivas realizadas por órgãos públicos municipais, organizações da sociedade civil, organizações religiosas e sociedades cooperativas da cidade do Rio de Janeiro.Resultados obtidos
- Selo Municipal de Inclusão das Pessoas Com Deficiência (Para Empresas e Organizações Sociais e Religiosas)
- Selo de Dimensões de Acessibilidade (Para Pontos Turísticos, Órgãos Públicos e Empresas)
- Selo de Acessibilidade Digital (Para Empresas e Instituições que possuam CNPJ)
Prazo esperado
As inscrições no programa serão aceitas até dia 15 de outubro de 2025. O prazo de análise da documentação é de 60 dias úteis após a inscrição. A(s) entrega(s) do(s) selo(s) está prevista para dezembro de 2025.Veja serviços relacionados em:
Formulário de inscrição para o programa de Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (para Órgãos Públicos, Pontos Turísticos, Organizações Religiosas e da Sociedade Civil e Sociedades Cooperativas):
Formulário para monitoramento da acessibilidade pelo público espontâneo:
- Para Órgãos Públicos, Pontos Turísticos, Organizações Religiosas e da Sociedade Civil e Sociedades Cooperativas - Selo Municipal de Inclusão das Pessoas Com Deficiência: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; Documentos, fotos, vídeos ou outros registros que comprovem que a iniciativa, programa, projeto ou local inscritos, possui a acessibilidade inscrita.
• Selo Municipal de Inclusão das Pessoas Com Deficiência
Reconhece ações que geram benefício coletivo e promovam a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, a eliminação do capacitismo e de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.
O Selo apresenta 3 (três) categorias e será concedido de acordo com os tipos de ações de inclusão e acessibilidade oferecidas em cada local, sendo elas:
Atitudinal - ações que eliminem barreiras resultantes de preconceitos, discriminações, estereótipos e estigmas.
Arquitetônico - acesso sem barreiras físicas no interior e entorno de edificações e nos espaços urbanos.
Comunicacional - eliminação de barreiras na comunicação e na transmissão de informações.
Para auxiliar no entendimento dos conceitos de acessibilidade, disponibilizamos um guia das “7 Dimensões da Acessibilidade” na forma digital em seu endereço eletrônico https://smpd.prefeitura.rio/.
O Selo será disponibilizado para órgãos públicos, organizações da sociedade civil, organizações religiosas e sociedades cooperativas localizadas dentro do limite do Município do Rio de Janeiro.
As ações inscritas serão analisadas por uma comissão nomeada pela Secretaria da Pessoa com Deficiência - SMPD. O prazo dessa análise é de 60 dias úteis após a inscrição.
O monitoramento e a avaliação da acessibilidade nos locais poderá ser realizado por visitantes espontâneos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
