O que é?
Emissão do Certificado de Adequação de Imóvel - CAI, com avaliação e pronunciamento quanto às solicitações de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de que trata a Seção II do Capítulo I do Decreto Municipal n.º 28.247/2007.Veja serviços relacionados em:
Protocolo da SMAC, Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar, das 9 h às 17 h
Preenchimento do Anexo II e documentos constantes do Anexo III da Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.
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SMAC – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Rua Afonso Cavalcanti, , 455 sala 1225 (12º andar) - Cidade Nova
- Preenchimento do Anexo II e documentos constantes do Anexo III da Resolução SMAC nº. 470 de 08 de abril de 2010.
Análise da localização do terreno em relação às unidades de conservação, à Zona Especial 1 – ZE 1, e à sua cobertura vegetal, para caracterizar a existência de florestas naturais em bom estado de conservação, com condições físicas e biológicas adequadas ao desempenho de suas funções ambientais, ecológicas ou paisagísticas.
O que este serviço não cobre
Imóveis localizados fora de unidades de conservação, da Zona Especial 1 – ZE 1, ou sem cobertura vegetal que possa ser caracterizada como de florestas naturais em bom estado de conservação, com condições físicas e biológicas adequadas ao desempenho de suas funções ambientais, ecológicas ou paisagísticas.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
