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Abertura de Termo para Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre licenciamento para pessoa física trabalhar com Transporte de Passageiros Complementar Comunitário. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 06/09/2024 às 16:34
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar virtualmente:

    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br.
    Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
    Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da procuração ou documento comprobatório da representação legal;
    Preencha o formulário com as informações solicitadas;
    Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação solicitada.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Certifique-se de que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL CADASTRADO.

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  3. Para solicitar presencialmente:

    Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • Identidade do requerente, se pessoa física;
  • Procuração particular ou pública, se for o caso. Sendo assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade, OU Carteira de ordem para despachante documentalista acompanhada do selo;
  • Identidade do procurador;
  • CNH categoria “D” com informação de atividade remunerada;
  • Registro de contribuinte autônomo no INSS como motorista de furgão ou similar;
  • Certidão negativa do Registro de Distribuição do 2º ofício de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
  • Certidão negativa da Justiça Federal de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
  • Comprovante de realização de “Curso especializado para condução de veículos para transporte coletivo de passageiros”;
  • Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração formal de residência com firma reconhecida, caso o comprovante esteja em nome de terceiros.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.