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Abertura de Termo para Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre o licenciamento para pessoas físicas que trabalham com Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC). Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 15:12
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
    Escolha o Tipo do Processo: “Abertura de termo para STPC comunitário”
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  3. Para solicitar presencialmente:

    Dirija-se presencialmente a um dos postos relacionados abaixo:

  • Identidade do requerente, se pessoa física;
  • Procuração particular ou pública, se for o caso. Sendo assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade, OU Carteira de ordem para despachante documentalista acompanhada do selo;
  • Identidade do procurador;
  • CNH categoria “D” com informação de atividade remunerada;
  • Registro de contribuinte autônomo no INSS como motorista de furgão ou similar;
  • Certidão negativa do Registro de Distribuição do 2º ofício de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
  • Certidão negativa da Justiça Federal de natureza criminal expedida a no máximo 90(noventa) dias da data de protocolo do processo;
  • Comprovante de realização de “Curso especializado para condução de veículos para transporte coletivo de passageiros”;
  • Comprovante de residência em nome do candidato ou declaração formal de residência com firma reconhecida, caso o comprovante esteja em nome de terceiros.

O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o licenciamento necessário para pessoas físicas que desejam atuar no Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, conhecido como "Cabritinho". Ele orienta sobre os requisitos e procedimentos para obter a autorização para operar este tipo de transporte no município do Rio de Janeiro.

Para que serve:
O serviço serve para permitir que motoristas autônomos obtenham a licença oficial para trabalhar com o Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC). Isso garante a regularização da atividade, assegurando que os profissionais cumpram as normas estabelecidas para a segurança e qualidade do serviço.

Quem pode solicitar:
Pessoas físicas que desejam trabalhar como motoristas no Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.