O que é?
O site Acervo de Imagens permite a visualização, download e impressão de Projetos de Alinhamento Aprovados (PAA) e de Projetos de Parcelamento e Loteamento (PAL) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Acessar o serviçoClique no botão verde à esquerda "ACESSAR O SERVIÇO".
A consulta pode ser feita por logradouro ou por número de PAA ou de PAL.
Através do site Acervo de Imagens, você pode visualizar e baixar o Projetos de Alinhamento Aprovado (PAA) e Projetos de Parcelamento e Loteamento (PAL) desejado.
O Projeto Aprovado de Alinhamento (PAA) contém o traçado das vias públicas (ruas, travessas, avenidas, etc.), e estabelece os limites entre essas vias e as propriedades privadas. Consultar o Alinhamento é necessário quando for construir ou parcelar seu imóvel, sendo fundamental saber por onde passa esse alinhamento e se existem projetos modificando-o.
Os Projetos de Parcelamento e Loteamento (PAL) correspondem ao loteamento, desmembramento ou remembramento de terrenos com identificação, descrição e dimensões de áreas de lotes ou quadras, quando existir. Estes projetos são feitos por iniciativa particular, ou seja, pelos proprietários das terras e só existem quando são submetidos à aprovação da Prefeitura.
No caso de dividir (desmembramento) ou unir (remembramento) terrenos ou lotes é necessário fazer um projeto e aprová-lo.
O que este serviço não cobre
Caso você não saiba o número do PAA ou PAL existente (onde está situado o seu imóvel) ou não o encontre, as solicitações de informações sobre PAAs e/ou PALs existentes são recebidas, exclusivamente, através do link abaixo.
https://carioca.rio/servicos/consulta-de-projeto-aprovado-de-alinhamento-ou-loteamento-paa-pal/
Dentro desse link, clique em "acessar serviço" e preencha o peticionamento. Após o preenchimento das informações solicitadas no formulário, será gerado um número de requerimento através do qual o cidadão poderá acessar a resposta).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.