Alvará a Jato

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O que é?
É o cadastro que o empreendedor de atividade econômica realiza para formalizar seu negócio no Rio de Janeiro. Destinado a atividades de baixo risco e porte adequado. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 18/11/2025 às 16:39
  1. - Clique em "ACESSAR O SERVIÇO"
    - Faça login com CFP e senha ou através do gov.br
    - Clique em “Solicitar novo cadastro de baixo risco”

O que é

O Alvará a Jato é um sistema de cadastro para empreendedores que desejam formalizar seus negócios na Cidade do Rio de Janeiro. Este serviço permite o registro de atividades econômicas, habilitando o empreendedor a desenvolver suas operações.

É importante notar que, ao final do cadastro, apesar da necessidade de recolher valores referentes à Taxa de Licença de Estabelecimento (TLE), não há disponibilização de um Alvará físico.

Para que serve

Este serviço serve para formalizar a atividade econômica do empreendedor, permitindo que ele desenvolva suas operações com atividades de baixo risco na Cidade do Rio de Janeiro de forma regular e apta.

Quem pode solicitar

Pode solicitar o Alvará a Jato o empreendedor, seja comerciante ou empresário, que tenha sua atividade econômica enquadrada como de baixo risco e possua porte adequado.

O que este serviço não cobre

Este serviço não disponibiliza um Alvará.
Ele é destinado apenas a empreendedores com atividade econômica de baixo risco e porte adequado.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.