Alvará a Jato

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O que é?
É o cadastro que o empreendedor de atividade econômica realiza para poder formalizar o seu negócio na Cidade do Rio de Janeiro. Para ter acesso ao serviço, o cidadão precisa ter sua atividade econômica enquadrada como (i) baixo risco e (ii) porte adequado. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/03/2024 às 22:21
  1. O empreendedor deve se cadastrar clicando em ACESSAR O SERVIÇO, inserir login e senha. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.

O Sistema Alvará a Jato é o cadastro que o empreendedor de atividade econômica realiza para poder formalizar o seu negócio na Cidade do Rio de Janeiro. Para ter acesso ao serviço, o cidadão precisa ter sua atividade econômica enquadrada como (i) baixo risco e (ii) porte adequado. Ao final do cadastro, o empreendedor está apto a desenvolver suas atividades econômicas na Cidade do Rio de Janeiro.

  • - Lei Complementar nº 238/2021
    - Decreto municipal nº 50.206/2022
    - Decreto municipal nº 50.205/2022
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.