Certidão de Inexistência de Atividade Econômica

Essas informações foram úteis?
O que é?
Emissão de comprovante de inexistência de atividade econômica em funcionamento no imóvel, mediante vistoria no local pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos após o recebimento da petição pela GRLF para a informação.
  1. Via petição eletrônica disponível no portal Carioca Digital (carioca.rio).

  • Será necessário anexar documentos inerentes ao imóvel e ao solicitante, tais como:
  • O IPTU do imóvel;
  • CNPJ / CPF e identidade do requerente,;
  • Procuração particular ou pública, se for o caso, cabendo a verificação da autenticidade em caso de assinatura digital.
  • A identidade de ambos, na hipótese de se tratar de pessoa física sendo representada,

Certidão para comprovação de inexistência de atividade econômica sendo exercida nos locais indicados após vistoria efetuada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.