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Licença para estabilização de encosta ou desmonte de rocha

Essas informações foram úteis?
O que é?
Analisa e licencia serviços de desmonte de rocha e obras de estabilização de taludes/encostas para eliminar riscos geotécnicos. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias.
Valor a ser pago
Serviços de desmonte: Serviço pago (devendo ser observada a gratuidade para órgãos públicos - Lei 7000/2021)
Obras de estabilização: Serviço gratuito
Informações sobre o serviço atualizadas em 23/06/2026 às 17:42
Veja serviços relacionados em:

  1. Via e-mail:
    • Tenha em mãos a documentação e projetos necessários em arquivos digitais no formato .pdf;
    • As Portarias "N" GEO-RIO/PRE nº 004 e nº 005, de 13/06/2012 (publicadas no Diário Oficial de 14/06/2012), descrevem toda a documentação;
    • Encaminhe esses arquivos para o e-mail: georio@prefeitura.rio para abertura de processo administrativo digital.

  2. Via SEI.RIO:

    2.1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

    2.2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

    2.3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

    2.4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

    2.5. Escolha o Tipo do Processo: “Licença para desmonte de rocha ou estabilização de encosta”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  3. Para solicitações presenciais:
    Compareça ao Protocolo da Fundação GEO-RIO.
    Endereço: Campo de São Cristóvão, 268 - 1º andar.
    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

    Importante: Todas as comunicações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado.

  • Procuração ou documento comprobatório da representação legal;
  • Neste link as Portarias informam toda a documentação necessária.

O que é:
Este serviço consiste na análise, licenciamento e fiscalização de projetos de desmonte de rocha, seja a frio ou com uso de explosivos. Também abrange obras de estabilização de taludes e encostas.

Para que serve:
Garantir a segurança e a conformidade legal de serviços de desmonte de rocha e obras de estabilização. O licenciamento e a fiscalização visam a eliminação de riscos geotécnicos e geológico-geotécnicos, protegendo a população e o meio ambiente.

Quem pode solicitar:
Pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por projetos de desmonte de rocha (a frio ou com explosivos) ou por obras de estabilização de taludes e encostas. Órgãos públicos podem ter gratuidade para serviços de desmonte.
  • Portaria "N" GEO-RIO/PRE nº 004/2012
  • Portaria "N" GEO-RIO/PRE nº 005/2012
  • Lei nº 7000/2021
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.