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Projeto de greide e galeria de águas pluviais

Essas informações foram úteis?
O que é?
Aprovação de projeto de drenagem de vias internas de grupamentos ou loteamentos, projetos para alteração, desvio e canalização de curso de água. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 20 dias úteis.
Valor a ser pago
Conforme Decreto Rio nº 52.962/2023 - Link em "Como solicitar"
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/12/2025 às 17:43
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    Escolha o Tipo do Processo: “Projeto de greide e galeria de águas pluviais”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

    Custo do Serviço: Taxa de Licenciamento de Drenagem Pluvial Urbana (TLDPU), conforme Decreto Rio nº 52.962/2023. Clique aqui para acessar o Decreto.

  • PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado.
  • Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote.
  • Documento de posse ou direito de propriedade (título no registro geral de imóveis-RGI ou escritura que contenha as dimensões do lote).
  • Projeto de drenagem conforme as portarias Rio-Águas “N” nº.004/2010 e 001/2022 contendo: planta de situação e bacia a esgotar (Esc. 1:2000, 1:5000).
  • Memória de cálculo (planilhas de cálculo hidrológico/hidráulicas).
  • Planta baixa (esc. 1:1000 ou 1:500).
  • Perfis (Esc. V=1:50 e H:1:500).
  • Prova de cadastramento do profissional responsável na Rio-Águas.
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica Profissional) referente ao empreendimento.
  • Enviar link com o arquivo Shape File (.shp) conforme Portaria "N" Rio-Águas/PRE n° 003 de 5 de junho de 2023 e com o arquivo DWG. Para consulta das portarias, carimbos e outros documentos clique aqui.
  • Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de PDF, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento. Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

O que é:
Este serviço consiste na aprovação de projetos de drenagem de vias internas de grupamentos ou loteamentos. Inclui também a aprovação de projetos para alteração, desvio e canalização de cursos de água.

Para que serve:
Permitir a regularização e execução de intervenções em sistemas de drenagem. Garante que projetos de vias internas, loteamentos e alterações de cursos d'água estejam em conformidade com as normas técnicas e ambientais.

Quem pode solicitar:
Profissionais e empresas responsáveis por projetos de drenagem e urbanização. Também pode ser solicitado por proprietários ou representantes legais de grupamentos e loteamentos que necessitem de aprovação para suas intervenções.

É necessário que o profissional responsável esteja cadastrado na Rio-Águas e apresente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
  • Decreto Rio nº 52.962/2023
  • Portaria Rio-Águas "N" nº 004/2010
  • Portaria Rio-Águas "N" nº 001/2022
  • Portaria Rio-Águas/PRE "N" nº 003/2023
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.