Projeto de Greide e Galeria de Águas Pluviais (GAP) – (projeto de drenagem pluvial urbana)- Informações sobre aprovação

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre aprovação de projeto de drenagem de vias internas de grupamentos ou loteamentos, projetos para alteração, desvio e canalização de curso de água. Acessar o serviço
Prazo esperado
O prazo esperado é de até 20 dias úteis, após a entrega da documentação.
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  1. A abertura de processo para aprovação de PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA na Fundação Rio-Águas, agora somente poderá ser feita por meio do portal Carioca Digital, sem necessidade de apresentação de documentos presencialmente.

    Para solicitar virtualmente:
    Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua, terá que criar para acessar o serviço.
    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas no corpo da solicitação.
    Em caso de representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
    Selecione que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.

    Observação: será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento. Não devem ser enviados arquivos PDF através do link. Arquivos em PDF devem ser juntados no corpo do requerimento.

  • Documentos: * PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. * Aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. * Documento de posse ou direito de propriedade (Título no registro geral de imóveis ou Escritura) que contenha as dimensões do lote. * Projeto de drenagem conforme as portarias Rio-Águas “N” nº.004/2010 e 001/2022 contendo: Planta de situação e bacia a esgotar (Esc. 1:2000, 1:5000); Memória de Cálculo (planilhas de cálculo hidrológico/hidráulicas); Planta Baixa (esc. 1:1000 ou 1:500); Perfis (Esc. V=1:50 e H:1:500); Detalhes julgados necessários. *Prova de cadastramento do profissional responsável na Rio-Águas. *ART (Anotação de Responsabilidade Técnica Profissional) referente ao empreendimento.*Enviar link com o arquivo Shape File (.shp) conforme Portaria "N" Rio-Águas/PRE n° 003 de 5 de junho de 2023 e com o arquivo DWG. Para consulta das portarias, carimbos e outros documentos acessar o link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/.

Análise dos projetos de águas pluviais, que deverão ser elaborados por profissional com expertise em drenagem urbana, cadastrado na Diretoria de Análise e Fiscalização (DAN) da Rio-Águas, devendo estar baseado nas "Instruções Técnicas Projetos de Drenagem – 2ª. versão (Revisada)”. O projeto deverá atender às especificações da Portaria Rio-Águas N003 de 5 de junho de 2023 que dá nova a redação à Portaria Rio-Águas “N” Rio-Águas/PRE nº001 de 13 de Janeiro de 2022. Todos os documentos podem ser acessados no link: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.