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Atualização cadastral – Transporte Complementar

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite a atualização cadastral do transporte complementar, como Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 24 horas da data agendada pelo titular da permissão/autorização.
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 09:34
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Atualização Cadastral - Modais Escolar, Fretamento, STPL, STPC e TEC”

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  6. Informações complementares:
    Após o Peticionamento acima, o Permissionário/Autorizatário deverá agendar data e hora para comparecer ao Posto de Atendimento do Guerenguê acessando aqui.

    Posto de atendimento do Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá

  • Comprovante do agendamento do serviço de atualização cadastral e comprovante de peticionamento;
  • Comprovante de peticionamento eletrônico dos documentos;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH do Permissionário/Autorizatário, com validade;
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, caso seja necessário;
  • Certidão negativa criminal do 2º Ofício de Registro de Distribuição da Comarca da Capital (Rua do Carmo, nº 8 - 9º andar), de acordo com o Provimento CGJ 55/2023, caso seja necessário;
  • Comprovante de residência, com até 90 dias de emissão, ou Declaração de residência;
  • Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante), obrigatório se for representante legal. No caso de assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade;
  • Identidade e CPF do Procurador, se for representante legal.

O que é:
Este serviço consiste na atualização cadastral para o transporte complementar regulamentado no município. Abrange o Transporte Escolar, Transporte Fretamento, STPL (Serviço de Transporte Público Urbano Local), STPC (Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, conhecido como Cabritinho) e TEC (Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros).
Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade.

Para que serve:
Manter os dados do Permissionário/Autorizatário e do veículo que opera nos serviços de transporte mencionados sempre atualizados. Isso garante a conformidade com as regulamentações vigentes e a regularidade das operações do transporte complementar.

Quem pode solicitar:
Permissionários/Autorizatários dos serviços de Transporte Escolar, Fretamento, STPL, STPC (Cabritinho) e TEC, que necessitam atualizar seus dados cadastrais junto à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.