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Autorização de Remoção de Vegetação (ARV)

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O que é?
Autoriza a remoção de vegetação, por supressão ou transplantio. O serviço define condições e medidas compensatórias, conforme a legislação específica. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias úteis
Valor a ser pago
R$ 464,64 por árvore cortada;
R$ 46,46 por m2 de vegetação arbustiva
Informações sobre o serviço atualizadas em 04/03/2026 às 16:40
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique em “Acessar serviço” para acesso à plataforma SISARV (Sistema de Licenciamento de Remoção de Vegetação).

O que é:

A Autorização para Remoção de Vegetação (ARV) é um serviço que permite a remoção de plantas, seja por corte (supressão) ou mudança de local (transplantio). Esta autorização é concedida nos casos previstos pela legislação e estabelece condições, além de medidas para compensar ou reduzir os impactos ambientais.

O serviço é prestado de forma digital pelo SISARV (Sistema de Licenciamento de Remoção de Vegetação), uma plataforma da Prefeitura do Rio de Janeiro, gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento / SMDU , destinada à solicitação e emissão da Autorização de Remoção de Vegetação ARV e Termo de Compromisso de Medida Compensatória TC-MC, a partir de dados do inventário florestal da área pretendida. A equipe técnica gera um processo digital, realiza a análise inicial e define as exigências para a correta remoção ou transplantio.

Após o cumprimento das exigências, é elaborado um parecer técnico para a emissão da autorização e do termo de compromisso de medida compensatória. Para requerimentos antigos, apresentados em processos físicos, a entrega de documentos ainda pode ser feita presencialmente por procurador ou representante legal.

Para que serve:

Obter a permissão legal para remover ou transplantar vegetação, garantindo que a ação esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente. O serviço assegura que as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias sejam estabelecidas para preservar o equilíbrio ecológico da cidade.

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão ou entidade que precise remover ou transplantar vegetação em áreas sob a jurisdição do município do Rio de Janeiro. O solicitante deve estar apto a cumprir as exigências e medidas compensatórias estabelecidas pelo órgão licenciador.
  • Decreto nº 40722 de 08 de outubro de 2015
  • Resolução Conjunta SMDUE/SMAC nº 4 de 09 de março de 2021
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.