Autorização de Táxi para motoristas auxiliares

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O que é?
Informações sobre obtenção de licença para motorista auxiliar de Táxi.
Prazo esperado
Resolução SMTR 3117 de 10 de abril de 2019. Art. 4º Fica determinado como prazo máximo para conclusão do processo de cento e oitenta dias para deferimento do processo e vistoria do veículo, contados a partir da convocação. Após o término desse prazo o processo terá o deferimento tornado sem efeito e/ou indeferido, sendo o próximo da lista convocado.
  1. De acordo com Art. 1º da Resolução SMTR 3117 de 10 de abril de 2019, inaugurar o processo, mediante agendamento prévio, nos postos descentralizados da SMTR, em até quarenta e cinco dias após a publicação em Diário Oficial, com a documentação necessária.

  2. Para iInformações sobre concessão de autorização, transferência e baixa de motoristas de Táxi, acesse:

  • Requerimento assinado pelo próprio (indicando informações para contato).
  • Identidade ou documento oficial de identificação com foto emitida por órgão competente.
  • CPF.
  • CNH com mais de 2 anos na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce a atividade remunerada, em relação ao motorista auxiliar com deficiência este deverá comprovar a adaptação do veículo as sua s necessidades pela pericia do DETRAN e constar na CNH o tipo de deficiência.
  • Comprovante de inscrição na Previdência Social como motorista de táxi.
  • Comprovante de Residência (máximo 90 dias em nome do próprio ou acompanhado de atestado de declaração, com firma reconhecida, de residente).
  • Certidões Criminais do 1º ao 4º ofício.
  • Laudo atestando a deficiência, emitida por entidade idônea, para o motorista com deficiência, bem como para os dependentes econômicos pessoas com deficiência.
  • Apresentar o CRLV (cópia autenticada) ou Nota Fiscal do Veículo e caso aplicável, acompanhado pelo documento que comprove a adaptação em relação ao motorista com deficiência.

Este serviço está indisponível temporariamente. A Prefeitura trabalha para reativar os sistemas.

Autorização para motoristas auxiliares: Resolução SMTR 3117 de 10 de abril de 2019.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.