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Autorização / legalização de comércio ambulante

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O que é?
Autorização para comércio ambulante (ambulante em logradouros públicos e praias e módulos). Acessar o serviço
Valor a ser pago
De acordo com a legislação em vigor, variando inclusive a partir da isenção
Informações sobre o serviço atualizadas em 17/04/2024 às 12:25
Veja serviços relacionados em:

  1. O requerimento para autorização para exercício da atividade deve ser efetuado no Carioca Digital através do formulário e indicando os dados solicitados..

  • I - Comprovante de residência no Município, sendo aceitas para tal fim guias de pagamento de luz, telefone,
  • II - Prova de incapacidade física através de atestado médico;
  • III - Documento de identidade;
  • IV - Declaração da Secretaria de Estado de Justiça quando for o caso de egresso do sistema penitenciário;
  • V - Prova de inscrição no cadastro fiscal do órgão competente (CPF);
  • VI - Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos
  • Os pintores e artistas plásticos poderão expor em logradouro público quadro, tela e peça de arte, independentemente de qualquer ônus. O artista que pretende expor peça de arte deverá requerer autorização através do mesmo formulário, instruindo o pedido com os seguintes documentos:
  • I - Prova de identidade;
  • II - Prova de exercício de atividades artísticas;
  • III - endereço do estúdio quando houver;
  • IV - Prova de inscrição na repartição tributária, mesmo na hipótese de isenção;
  • V - Indicação de local onde pretende expor.

O requerimento para autorização para exercício da atividade deve ser efetuado no Carioca Digital através do formulário e indicando os dados solicitados..

O que este serviço não cobre

Trailer ou Quiosque no calçadão da praia não são considerados comércio ambulante. Para solicitação e orientação, contate a concessionária Orla Rio no telefone 3154 8282.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.